A vereadora Maysa Leão (Republicanos) utilizou a Sessão Ordinária desta terça (10) para denunciar irregularidades em contratos na pasta da Educação de Cuiabá. De acordo com a parlamentar, a nova empresa beneficiada no sistema de monitoramento escolar está cobrando R$3 milhões a mais por ano, do que a atual empresa.
“A Secretaria de Educação fez uma adesão de ata para interromper um contrato já existente, que já atende as nossas unidades escolares. E essa adesão de ata é com uma empresa chamada Stelmat, que cobra 3 milhões de reais a mais por ano, que a empresa que está com o contrato vigente e além de tudo vai precisar fazer a instalação de câmeras em escolas que já tem câmeras instaladas”, destacou a vereadora Maysa Leão.
De acordo com Maysa Leão, a secretária de educação, Edilene Machado, justifica que as prorrogações do contrato existente já foram feitas, no entanto, a chefe da pasta não lançou um processo licitatório, em tempo hábil, para que outras empresas pudessem participar do certame, com o intuito de encontrar um serviço com custo benefício para a população.
A vereadora ainda denuncia que neste novo contrato, 53 escolas ficarão sem o sistema de câmeras, atendendo apenas 100 unidades de educação.
“O novo contrato diminui 53 unidades, ele vai atender apenas 100 unidades, o atual atende 153 unidades. Nós vamos ter esse período de alguns meses, no apagar das luzes do mandato de Emanuel Pinheiro, no apagar das luzes da gestão Edilene Machado, para que sejam reinstaladas as novas câmeras. Será que vai dar tempo de reinstalar?” indagou a vereadora Maysa.
A denúncia foi realizada juntamente com o Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, o SIESE. Representando o setor, o Dr. Caio Cezar de Souza, esteve presente no plenário, a convite da vereadora, para explicar os fatos aos parlamentares. A entidade apresentou um laudo de um perito, onde aponta as irregularidades.
“O novo contrato com a Stelmat é de R$ 7 milhões para a instalação de sistemas de segurança em 100 unidades escolares da rede municipal. Por outro lado, o contrato com a New Line é de R$ 4 milhões e a empresa já tem sistemas de segurança instalados e operantes em 153 unidades escolares”, evidenciou o Dr. Caio.
Segundo o sindicalista, é importante destacar que a Casa Legislativa tem papel essencial não apenas na criação de leis, mas também na fiscalização do uso adequado dos recursos públicos. Por isso, ele esteve presente na Tribuna para pedir providências.
A entidade entregou para a vereadora Maysa Leão um ofício com a petição protocolizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), bem como o laudo pericial e com provas das irregularidades apontadas na contratação da Stelmat.