O Estado de Mato Grosso apresentou crescimento expressivo tanto na arrecadação de receitas quanto nas despesas no comparativo dos quadrimestres de 2023 e 2024. Entre janeiro e agosto de 2024, a receita totalizou R$ 24,781,33 milhões, representando um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023, quando foram arrecadados R$ 22,871,29 milhões. Esse crescimento reflete um incremento de quase R$ 2 bilhões nas receitas estaduais.
Os dados foram apresentados em audiência pública, na tarde de quinta-feira (25/10), na sala das Comissões, a partir do requerimento do presidente da Comissão de Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência contou com a presença da representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, segunda subdefensora pública, Maria Cecília da Cunha, na composição da mesa.
Para Maria Cecília as audiências públicas são um importante instrumento de acompanhamento e fiscalização, por parte da população, e dos órgãos que integram o Estado. Apesar de ser um tema complexo, é importante que os cidadãos saibam onde os impostos e outros recursos do Estado são investidos.
Os secretários adjuntos do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista e do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, fizeram a apresentação que evidencia que, além do crescimento na arrecadação, as despesas também acompanharam o ritmo de expansão.
Nos primeiros oito meses de 2024, o governo do Estado registrou R$ 21,593,62 milhões em despesas, superior aos R$ 19,610,24 milhões gastos no mesmo período de 2023. Esse aumento é visível principalmente no segundo quadrimestre de 2024, quando as despesas somaram R$ 11,856 milhões, enquanto no primeiro quadrimestre de 2023, foram registrados R$ 7,753 milhões. Capistrano avaliou que, mesmo com esses resultados, Mato Grosso segue equilibrando o crescimento das receitas e despesas, mantendo a estabilidade fiscal.
Receita Tributária cresceu 13,9% em 2024 - A apresentação dos dados fiscais destacou as principais fontes de receita corrente do Estado, que incluem a receita tributária, as transferências correntes e receitas de contribuições. Em 2024, a receita tributária atingiu os R$ 11,264 milhões, um aumento de 13,9% em comparação com 2023, quando o valor arrecadado foi de R$ 9,892 milhões. Os principais componentes da receita tributária são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as taxas e contribuições, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o Imposto de Renda. O ICMS, sendo o maior tributo arrecadado pelo Estado, registrou incremento de 8,74% em relação ao orçado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o segundo quadrimestre de 2024, atingindo R$ 4,509 milhões, superando a projeção de R$ 4,146 milhões.
Deduções e Despesas - As deduções da receita bruta, que incluem repasses para os municípios, o Fundeb, restituições e renúncias fiscais somaram R$ 13,790 milhões em 2024, o que representou uma redução de 4,64% em comparação com a de 2023, quando foram deduzidos R$ 14,461 milhões. Essa queda foi influenciada principalmente pela redução nas restituições (-97,7%) e nas renúncias fiscais (-17,3%).
Investimento – O total de investimentos em 2023 foi de R$ 2.230,77 milhões, enquanto em 2024 o total foi de R$ 2.095,81 milhões, resultando em uma redução de R$ 134,96 milhões nos investimentos totais deste ano em comparação com os de 2023. Em valores a queda totalizou R$ 3,706 milhões em 2024, representando uma diminuição de 8,45% em relação ao ano anterior. Porém, os representantes da Sefaz explicaram que, ainda nesse exercício, o valor pode subir em R$ 1,5 bilhão.
“É importante dizer, só para reforçar o que já foi informado nas audiências anteriores, que a Assembleia aprovou uma operação de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão, para programas de pavimentação e conservação de rodovias do Estado, e a expectativa é de que esse recurso seja liberado ainda neste exercício, para dar continuidade à política de investimento em infraestrutura, o que vai alterar esse dado. Essa política tem sido bancada prioritariamente por recursos do Fethab Commodities e arrecadação de impostos”, explicou Capistrano.
A área que recebeu o maior volume de investimentos continuou sendo a de transporte em 2024, apesar da redução em relação a 2023. Saúde, urbanismo e agricultura, no entanto, foram setores que receberam aumentos significativos de investimentos este ano. Por outro lado, áreas como educação sofreram cortes.
Despesas com Pessoal Lideram Gastos - Entre as despesas do Estado, o gasto com pessoal e encargos foi o maior componente, representando 56,81% do total dos gastos em 2024, o que corresponde a R$ 12,267 milhões. Embora o valor tenha aumentado em relação a 2023, quando foi de R$ 11,263 milhões, o percentual em relação à receita foi menor em 2024, caindo 0,62%. Outras despesas correntes ficaram em segundo lugar, com R$ 6,047 milhões, seguidas pelos investimentos, que somaram R$ 2,230 milhões.
Dívida Consolidada e Resultado Fiscal - A despesa primária do Estado cresceu de R$ 19,108 milhões em 2023 para R$ 21,009 milhões em 2024, um aumento de 9,95%. No entanto, o resultado primário, que exclui os gastos com RPPS, sofreu uma queda expressiva de -44,31%, caindo de R$ 172,2 milhões em 2023, para R$ 95 milhões, em 2024. Da mesma forma, o resultado nominal teve uma queda de -35,82%, passando de R$ 850,01 milhões para R$ 545,52 milhões no mesmo período.
Outro dado relevante foi o aumento da dívida consolidada líquida do Estado, que em 2024 chegou a R$ 7,070 milhões, em comparação com R$ 6,127 milhões em 2023. Os principais componentes dessa dívida incluem empréstimos, reestruturação de dívidas de estados e municípios, financiamentos, parcelamentos e precatórios vencidos e não pagos. Durante a apresentação também foram detalhados os limites constitucionais e o valor repassado aos Poderes e áreas como educação e saúde, além da evolução das despesas com pessoal desde 2021. A apresentação foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pode ser acessada para consulta pública neste link.
O deputado Carlos Avalone também ressaltou a importância da participação popular nas audiências públicas, ressaltando que o seu sonho é realizar as reuniões no Plenário da Assembleia, com o local cheio de cidadãos.