O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), se manifestou publicamente sobre a Operação Gota d"Água, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para desmantelar uma organização criminosa no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). O esquema investigado envolvia servidores da Diretoria Comercial do DAE, responsáveis por fraudes que geraram prejuízos estimados em R$ 11,3 milhões desde 2019.
Baracat revelou que a denúncia que originou a operação foi encaminhada à Deccor pelo próprio presidente do DAE, em fevereiro deste ano, por determinação direta do prefeito, após tomar conhecimento das irregularidades.
“O DAE tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo todas as informações e documentos solicitados para que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos conforme a lei”, destacou o prefeito. (Nota na íntegra abaixo)
Além disso, Baracat determinou a demissão do diretor comercial do DAE, com a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar sua responsabilidade, e o afastamento de todos os servidores comissionados e estagiários envolvidos. Uma auditoria independente será conduzida para analisar o contrato da empresa terceirizada responsável pela gestão operacional dosistema de saneamento.
Operação Gota d"Água
A Operação Gota d"Água, conduzida pela Deccor, cumpriu 123 mandados judiciais, entre prisões preventivas, busca e apreensão, afastamento de servidores e bloqueio de bens. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa que atuava na Diretoria Comercial do DAE-VG. Servidores cobravam propina para realizar serviços públicos e cometiam fraudes como exclusão de débitos e redução indevida de faturas, causando grande prejuízo à autarquia.
Entre os líderes do esquema estão um vereador de Várzea Grande, Pablo Pereira (União), e o chefe da Diretoria Comercial do DAE, Alessandro Macaubas Leite de Campos, que usavam a estrutura pública para fins políticos. A operação, que envolveu mais de 120 policiais, segue em sua segunda fase, e o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração das responsabilidades.
Nota na íntegra:
A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:
1.? ?A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
2.? ?O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
3.? ?Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
4.? ?Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.
PREFEITO KALIL BARACAT