Para garantir o acesso de pessoas carentes aos meios judiciais, o senador Jayme Campos (União–MT) anunciou, nesta terça-feira, 3, apoio para estruturação da Defensoria Pública em Mato Grosso, através de articulação de emendas ao Orçamento da União. A ideia é garantir recursos para o Projeto ‘Pintando Mato Grosso de Verde’ e a implantação da sede própria do órgão no município de Várzea Grande, a ser construída no complexo Chapéu do Sol.
Para discutir o projeto, Jayme Campos recebeu, em Brasília, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro. A implantação do núcleo em Várzea Grande está orçado em R$ 23 milhões. São 5.866 metros quadrados de área a ser construída. Nesse valor, segundo explicou a defensora-geral, já está incluído todos os equipamentos necessários para funcionar o órgão.
“A Defensoria Pública tem papel estratégico na defesa daqueles que mais precisam do apoio da Justiça. Por isso, vamos trabalhar para ajudar a viabilizar esse grande projeto, estruturando o órgão em todos os municípios” – disse o senador Jayme Campos.
O projeto ‘Pintando Mato Grosso de Verde’ tem como meta a construção de 18 unidades denominadas Eco Núcleos, projetados com tecnologias sustentáveis, como captação de energia solar e reutilização de águas pluviais. Conforme explicou a defensora, essas iniciativas reduzem o impacto ambiental e os custos operacionais das unidades, além de diminuir em até 50% o prazo de execução das obras, permitindo atender com mais celeridades as demandas da população.
Esses ‘eco núcleos’ estão previstos para serem implantados nos municípios de Apiacás, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Guiratinga, Jauru, Marcelândia, Matupá, Nova Monte Verde, Pedra Preta, Porto dos Gaúchos, Porto Espiridião, Querência, Rio Branco, Terra Nova do Norte, Vila Rica, Brasnorte e Ribeirão Cascalheira.
Na semana passada, Jayme Campos se reuniu com a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rivana Ricarte. Na ocasião, também foi tratado da garantia de recursos para implantação do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, organizado pelo Ministério da Justiça. O plano prevê universalização dos serviços de acesso à justiça promovido por meio da Defensoria Pública em todas as comarcas, ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública; e projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Nesta terça-feira, Jayme Campos também se reuniu com o secretário executivo da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamentar (ICTP.Br). Campos foi indicado pelo União Brasil para ser o relator setorial do Orçamento da União destinado à Ciência e Tecnologia. A proposta, ainda a ser enviada ao Congresso Nacional, prevê investimentos na ordem de R$ 12 bilhões em 2025.
No encontro, Campos disse que fará todo o empenho para evitar eventuais cortes no momento de fechar o Orçamento. “Vamos lutar com unhas e dentes porque estamos tratando de investimentos em um segmento estratégico para o desenvolvimento do país” – ele disse.