Por maioria, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reverteu o parecer que recomendava a reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) durante o julgamento de um recurso apresentado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que apontou erros de cálculo na análise anterior.
Os conselheiros consideraram fatores como o alto número de atendimentos hospitalares realizados para pacientes de outros municípios e estados, sem ressarcimento adequado por parte dos governos estadual e federal. Além disso, a frustração de receitas e o aumento das despesas com saúde, agravadas pela pandemia, foram determinantes para a mudança no parecer.
Em maio deste ano, o conselheiro Valter Albano suspendeu o parecer que orientava a reprovação das contas do prefeito e determinou uma nova análise pela equipe técnica do TCE. No recurso, a defesa de Emanuel Pinheiro alegou que os cálculos de execução orçamentária continham falhas e destacou o impacto financeiro dos atendimentos hospitalares não compensados.
Na análise final, o conselheiro Valter Albano destacou que a Prefeitura comprovou a prestação de serviços de saúde para milhares de pacientes de outras localidades, sem respaldo financeiro proporcional. Ele também mencionou que falhas administrativas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como a não contabilização de dívidas em exercícios anteriores, contribuíram para o déficit orçamentário em 2022.
“É possível revisar o parecer para torná-lo favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá”, afirmou Albano, que foi acompanhado pelos conselheiros Campos Neto, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis.
O relator do caso, conselheiro Antonio Joaquim, manteve sua posição contrária e defendeu a reprovação das contas, com o apoio do conselheiro José Carlos Novelli. No entanto, o voto de Albano prevaleceu, resultando na aprovação por maioria.
O conselheiro Waldir Teis sugeriu, ainda, que secretários municipais responsáveis pelas falhas identificadas na SMS sejam responsabilizados. Ele também propôs a reabertura de análises de contas de gestões anteriores para apurar os problemas acumulados.