A deputada emedebista Janaina Riva não deixou por menos nesta quarta-feira(07) - em conversa com jornaista -, e mandou um duro recado ao governador Mauro Mendes(DEM), de que 'ninguém é soberano ou onipresente'. E que 'já teria dúvidas quanto à sua candidatura, a continuar com esta postura de criticar um Legislativo que aprova grande parte do que é encaminhado do Executivo, à Casa de Leis'.
Ao rebater a declaração de Mendes em entrevista hoje, à Rádio Jovem Pan Cuiabá, de que os 'deputados, na Assembleia Legislativa, agem, às vezes, como se não tivesse um amanhã, como um samba do crioulo doido e, de forma, maluca". Ao explicar que ele teria cumprido uma determinação do Judiciário, ao demitir os 61 servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural[Empaer].
"Então essa fala ofende toda a Assembleia Legislativa, ofende os deputados estaduais que fazem parte da base do Governo, e também ofende o MDB, os três deputados do partido, aliás hoje quatro contando com o Romualdo que está aqui na Assembleia e votou favorável a matéria.
Assim, não entendia a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição - (PEC) 10/2021 - aprovada nesta última terça-feira(06), em sessão plenária, no parlamento estadual, em segunda votação, que reintegra os servidores que foram demitidos em junho.
De acordo com o Chefe do Executivo estadual, é preciso respeitar as instituições como Judiciário e Executivo. "Eu lamento muito esse tipo de atitude da Assembleia, eu já falei e vou repetir aqui, a assembleia é uma Casa de Leis e se esses deputados fazem leis, têm que aprender uma coisa importante, respeitar a maior das leis que se chama a Constituição Brasileira. Se eles não respeitam a constituição, que moral eles têm para pedir que o cidadão e o executivo que respeitem as leis deles [...] Esses caras, desculpa dizer assim, os nossos deputados, em alguns momentos, eu não sei o que passa na cabeça deles que eles agem como se não tivesse amanhã, como o samba do crioulo doido, malucamente".
Já a deputada Janaina foi dura, ao classificar como deselegante, a fala do governador, que apontou 'que os deputados estariam somente preocupados com votos'. "A relação precisa melhorar, nós vimos hoje uma entrevista na qual o governador Mauro Mendes fala de maluquices da Assembleia com relação à questão da Empaer [...] Que os deputados estão preocupados com voto. E isso não ofende só o MDB, isso ofende todos os deputados, porque a maioria das matérias que vêm do Executivo passam na Assembleia. São aprovadas quase por unanimidade. Então essa falta de sensibilidade e a falta de respeito com os parlamentares, claro, está criando, sim, muito ruído".
Para Janaina quando ouve-se um governador falando que a 'Assembleia é maluca', quando, na verdade, os deputados tentam salvar 61 servidores, que contribuíram com o Estado, alguns mais de 30 anos, então isto seria bastante preocupante.
"A Assembleia está tentando salvar 61 servidores, que contribuíram anos com o Estado. Assim, o que Mato Grosso precisa, é de um estadista. Pois não entendo o que o governador quis dizer, quando fala que a Assembleia quis jogar para a torcida. Na verdade, será que ele acha que a Assembleia deveria ir contra os 61. Eles são a minoria. E o que a gente tá tentando fazer aqui realmente é dar dignidade a esses 61 servidores da Empaer".
Fazendo questão de ressaltar que as declarações de hoje de Mauro Mendes, ofendeu toda a Assembleia Legislativa. Ofendeu a base de apoio o governo, no parlamento. Ofendeu o MDB que possui três deputados. Lembrando que seriam, inclusive, quatro, com a entrada na Casa, de Romoaldo Junior. "Então essa fala ofende toda a Assembleia Legislativa, ofende os deputados estaduais que fazem parte da base do Governo, e também ofende o MDB, os três deputados do partido, aliás hoje quatro contando com o Romualdo que está aqui na Assembleia e votou favorável a matéria".
Asseverando ainda que no parlamento estadual não tem 'malucos', mas 'pessoas sensíveis, humanas'. E que entende que o Estado precisa de um governo que olhe pelo próximo. "O estado não pode escantear as pessoas, jogar pro olho da rua, porque governos passam, assembleia fica e a população fica".
Frisando que o Legislativo vai defender com o mesmo entusiasmo que o governo vai atacar. Seja a questão do ICMS, da energia renovável[energia solar], seja a reintegração dos servidores da Empaer. "A Assembleia está pronta para lutar por essa pauta na Justiça, se o governo judicializar [...] Se necessário contratar uma consultoria para realizar esta defesa. Pois a Assembleia não pode se diminuir diante das ações do governo, quando elas visam inibir a atuação parlamentar, judicializando todas as questões aprovadas aqui dentro".
Prometendo ainda ter uma conversa com o presidente da Casa, o deputado Max Russi(PSB), para saber se ele 'vai lutar pelo parlamento, ou se ele vai lutar para defender o governo'.(Veja o vídeo)
Entenda o caso
Nesta quarta, Mendes, disse em entrevista à Jovem Pan Cuiabá, que alguns deputados não respeitam e agem como se não houvesse amanhã, em relação a alguns assuntos, que não podem simplesmente jogar para a plateia. E que é preciso respeitar as instituições como Judiciário e Executivo. Ao se referir à aprovação da PEC 10/2021, aprovada em segunda votação na Casa de Leis nesta útima terça-feira(06), como forma de reintegrar os 61 servidores da Empaer demitidosdo órgão.
Os servidores que foram exonerados não aderiram ao Plano de Demissão Voluntária criada pelo Governo de Mato Grosso e fazem parte dos servidores que foram admitidos na Empaer por meio de processo seletivo realizado antes de 23 de abril de 1993.
De acordo com os deputados existem decisões no Supremo Tribunal Federal que validam contratações entre outubro de 1988 e 1998. E que o governador teria sido induzido ao erro.
Ja o governador democrata diz que apenas cumpriu uma ordem judicial.
“Nesse caso específico, a decisão já foi tomada pela justiça. Quem disse que deveria demitir essas pessoas, esses senhores que trabalham na Empaer foi a Justiça. Não foi o governador Mauro Mendes ou a nossa administração. Isso é uma decisão transitada e julgada que nós somos obrigados a cumprir. E a gente cumpriu. Tem que ter respeito pelo executivo, legislativo e judiciário. Eles foram mandados a serem demitidos porque lá atrás, muitos anos atrás eles entraram no Governo sem concurso público, apenas por processo seletivo e isso não tem a capacidade de dar estabilidade para eles. A justiça mandou demitir e nós cumprimos. Aí vem a assembleia para fazer uma PEC e acham que podem mudar isso”, completa.
Veja o vídeo: