A deputada estadual Janaina Riva (MDB) saiu em defesa dos servidores públicos estaduais e foi clara ao apontar discrepâncias na reforma da previdência estadual.
De acordo com a emedebista, a primeira votação era para ter ocorrido nesta quarta-feira (17), mas da forma como o texto se encontra seria impossível, pois penaliza excessivamente os servidores. Para que o texto seja discutido melhor e o parlamento possa chegar a um consenso junto aos servidores e ao governo do estado, o assunto só deve voltar à pauta na próxima segunda-feira (22).
“Foi ao lado dos servidores públicos que conquistei a maior votação da Assembleia Legislativa e jamais deixarei para trás aqueles que confiaram seu voto em mim. Vou trabalhar com os meus colegas por uma reforma da previdência justa e que trate em igualdade homens e mulheres”, defendeu a parlamentar.
Dentre os pontos a serem trabalhados, segundo Janaina, está o que trata do aumento no tempo de contribuição para homens e mulheres. De acordo com a deputada, pelo texto atual, as mulheres terão aumento de dois anos a mais que os homens.
“Do jeito que está o texto ele fixa as idades de aposentadoria voluntária aos 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens e estabelece que uma lei complementar regulará o cálculo da aposentadoria e pensão, as aposentadorias especiais e as aposentadorias dos servidores com deficiência, sendo que esta última entendo ser fundamental trazer a regra na Constituição Estadual. Outro ponto, é que fixar a idade de 62 anos para a mulher, em detrimento da regra antiga, que fixava em 55, penaliza demais a mulher, aumentando em 7 anos sua idade, ao passo que aumenta 5 para os homens”, explica.
Outros pontos que prejudicam muito os servidores estuais dizem respeito às regras de transição, à pensão pós morte e o cálculo do valor do benefício para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalhador, que fixa o cálculo do valor do benefício para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho basicamente em 60% da média aritmética simples de 100% do período contributivo, e fixa em 100% da média aritmética só para os casos de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho, deixando outros casos como doenças graves e incapacitantes de fora desta regra mais benéfica de 100%.
“Sabemos que a reforma é necessária, mas é necessário que as discrepâncias do texto sejam corrigidas para que o servidor seja penalizado o menos possível. Sabemos que todos os lados terão que ceder, o que queremos é que seja feito da maneira menos injusta e menos prejudicial possível para todos. E é isso que esperamos construir até a próxima segunda-feira”, finalizou.
Matéria promete polêmica
A matéria foi adiada pelo presidente da Casa, deputado democrata Eduardo Botelho (DEM), atendendo pedidos dos colegas de parlamento, que querem mais tempo para fazer modificações no texto, e ainda após reunião com representantes do Mato Grosso Previdência (MT Prev), na presidência do Legislativo, com a particupação de alguns deputados.
De acordo com Botelho, o projeto é polêmico, assim, a sessão fica para segunda, para que sejam realizadas as modificações.
"Se conseguirmos ótimo, se não conseguirmos, a gente coloca em votação na segunda. Aí vence quem tiver a maioria", ainda disse Botelho.