A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta promete elevar o agronegócio a novos patamares de inovação e competitividade no ambiente da chamada ‘Agricultura 4.0’ e deve ser executado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, o Fust, que tem R$ 1 bilhão represados' no caixa da União.
Com o fundo como fonte de recursos, o projeto de Jayme Campos aprovado pretende construir um marco legal que defina as diretrizes gerais de atuação do Poder Executivo para promover a expansão de tecnologias digitais e o acesso a internet no agronegócio e nas escolas rurais.
“Sem duvida alguma o acesso a internet no campo é hoje um dos principais desafios do agronegócio brasileiro” – frisou o senador mato-grossense, ao comemorar a decisão da Comissão de Agricultura. O PL agora será encaminhada à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será apreciado em caráter terminativo.
De acordo com o estudo “Cenários e Perspectivas da Conectividade para o Agro”, elaborado por cientistas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP), a conectividade no campo é considerado indispensável para o Brasil dar um salto de produtividade. Segundo os dados, esse avanço pode representar um incremento de até R$ 100 bilhões no valor bruto da produção agrícola nacional anual.
Ao enfatizar a importância do projeto, o senador Jayme Campos ressaltou que políticas públicas de telecomunicações preveem a ampliação do acesso à internet em áreas rurais. No entanto, observou que o Brasil carece de uma política especificamente voltada para a promoção da conectividade no campo, uma vez que apenas 23% do espaço agrícola brasileiro possui algum nível de cobertura de internet.
O projeto foi aprovado com emenda do relator, senador Alan Rick (União-AC), que reforça os objetivos da Política Nacional de Conectividade no Campo, entre os quais estão o de promover a inovação e desenvolvimento de novas tecnologias para o agronegócio com foco na sustentabilidade da agricultura; estimular o uso de tecnologias digitais e da conectividade na cadeia de produção agrícola com vistas à redução dos custos de produção, ao aumento da produtividade e da lucratividade das atividades, e à garantia da sustentabilidade ambiental; incentivar a criação e o desenvolvimento de startups de tecnologia para o agronegócio (agritechs); e promover a inclusão digital da população rural com atenção especial às escolas rurais e estudantes.
Outra emenda torna explícita que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), no contexto da Política Nacional de Conectividade no Campo, sejam exclusivamente utilizados para apoiar a instalação de infraestrutura que amplie a conectividade nas áreas rurais.
O relator também propôs alteração para especificar que outras fontes de recursos para custeio são doações, com o objetivo de evitar interpretações ambíguas que possam criar insegurança jurídica. O texto atual menciona "outras fontes de recursos, provenientes de entidades públicas e privadas", o que pode ser problemático, disse o relator.