O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) sugeriu “fechar” as portas da Assembleia Legislativa durante o período eleitoral. O democrata criticou restrições impostas pelo Ministério Público Federal (MPF) aos parlamentares em razão da proximidade das eleições.
A Casa de Leis foi notificada no último dia 9 pela Procuradoria Regional Eleitoral. A procuradora Cristina Nascimento de Melo pede que os parlamentares se atentem para algumas restrições impostas pela legislação durante o período eleitoral. Neste sentido, pede para que os parlamentares se abstenham de fazer propaganda eleitoral, campanha, militância de si ou de outros pré-candidatos na tribuna do Legislativo ou na TV Assembleia.
“Nós recebemos a recomendação da procuradora eleitoral, e essas recomendações estão sendo analisadas pela Procuradoria da casa. Algumas das recomendações nós já havíamos passado para os deputados. Agora, no que se refere a tribuna, eu acho que é difícil restringir, mas evidentemente que nenhum deputado vai na tribuna para pedir voto, mas ele falar do trabalho dele e do que está desenvolvendo, dos projetos e, das indicações, isso aí não tem jeito, faz parte do trabalho parlamentar, não tem como tolhermos isso”, pontuou o presidente em entrevista a Rádio Capital nesta segunda-feira (16).
Além disso, Botelho frisa que não há como impedir os parlamentares de proferirem críticas.
“O trabalho parlamentar é isso. Se você não puder criticar, não puder falar, então não sei o que pode. É um direito do deputado. Se está atrapalhando algum pré-candidato, aí tem que fechar a Assembleia. Se for assim, teria que falar: ‘Em período eleitoral a Assembleia fica fechada e cada deputado vai pra sua casa. Falar que deputado não pode fazer crítica ou observações em relação a algum trabalho, aí eu não entendo”, disse.