Um novo Projeto de Lei, de autoria do deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis (União), busca endurecer as regras do sistema penitenciário brasileiro ao proibir a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes de extrema gravidade.
A medida se aplica a criminosos que cometeram crimes hediondos, praticaram violência contra mulheres e crianças ou atuaram no contexto de organizações criminosas.
Segundo Assis, a possibilidade de visitas íntimas a detentos nessas condições representa uma afronta ao sentimento de justiça da sociedade, além de comprometer a segurança pública e a disciplina dentro do sistema prisional.
O projeto de lei, 828/2025 também se fundamenta no princípio da isonomia, uma vez que criminosos que atentaram contra a integridade física e psicológica de suas vítimas não deveriam usufruir de privilégios que os aproximem da normalidade da vida em liberdade.
Para o deputado, a medida fortalece o caráter punitivo e preventivo do sistema penal brasileiro, garantindo que condenados por crimes de maior gravidade não tenham acesso a benefícios considerados inadequados.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ser votado e, eventualmente, sancionado pelo Presidente da República.