Uma série de benefícios aos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14). As mensagens foram aprovadas em primeira votação e devem passar por mais uma para seguirem à sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
No total, foram apreciadas quatro matérias do judiciário. A primeira concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores ativos e inativos do órgão. O projeto prevê um aumento de 2,07%, e foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017 a 2018.
“A RGA do Tribunal de Justiça é paga com recursos exclusivos do Judiciário. São 2,07%. O Governo do Estado também pagou todas as RGA. Pagou a lei da Educação, o que importa em um aumento de 52%. Por isso, o salário dos professores de Mato Grosso é o primeiro ou segundo maior em nível nacional”, explicou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O Parlamento Estadual ainda aprovou a criação de três cargos no quadro funcional da primeira instância do Poder Judiciário, com salários na faixa de R$ 2,7 mil.
As outras mensagens tratam-se da alteração no valor do auxílio-alimentação para magistrados e servidores, que passa de R$ 800 para R4 1,5 mil, e a alteração do valor do auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário. O montante passa a ser de R$ 800,00.