A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT) realizou, no último dia 30/08, encontro para debater os impactos da reforma da previdência social na vida de aposentados, pensionistas e servidores públicos que ainda estão na ativa. Mais de 100 pessoas, incluindo representantes sindicais de várias categorias e cidades como Cáceres, Juara, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Barra do Garças, estiveram presentes ao auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), em Cuiabá.
“Foi um dia memorável. A partir daqui, iremos às ruas, ao Supremo Tribunal Federal, à nossa bancada federal, em Brasília, e aonde mais for necessário para mostrar que estamos aptos, sim, a reivindicar nossos direitos. Afinal, aposentar não significa parar de lutar e queremos que haja justiça social para todos: aposentados, pensionistas e ativos”, destaca a presidente da FESSP/MT, Carmen Machado.
Ela conta que a entidade busca a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2024 – a chamada PEC 6/24 ou PEC Social – que prevê a redução do desconto de 14% sobre as aposentadorias. “Ela é uma luz no fim do túnel e, por isso, é tão importante para nós, mas precisamos estar atentos ainda à nova reforma previdenciária que está por vir com a PEC 66/23 que tem pontos extremamente maléficos para o servidor público”, completa Carmen Machado.
O ex-presidente da FESSP/MT e atual vice-presidente do Centro-Oeste na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Benedito Daltro de Carvalho, reforça a necessidade que todos abracem a causa. “Daqui a algum tempo, o dinheiro que recebemos não dará pra comprar, por exemplo, os remédios que precisarmos. Isso é preocupante. Aproveito para parabenizar todos os esforços da diretoria da FESSP/MT em levar essa luta adiante”.
O secretário dos servidores estaduais da FESSP/MT, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) e representante dos servidores no MTPrev, Antônio Wágner Nicácio de Oliveira, lembra que o momento é de dialogar com as classes, sindicatos, e servidores, orientando-os acerca das próximas ações. “Agora, é preciso buscarmos a nossa bancada de deputados federais e senadores e debater sobre esse novo risco da previdência dos servidores do Brasil. Importante que a sociedade saiba também que quando se diz que o sistema não se sustenta, que “a conta não fecha”, o déficit não é causado pelo servidor que contribuiu 40 anos e que hoje há uma grande defasagem em novos concursos públicos. O sistema se sustenta a partir do momento em que uma pessoa se aposenta e outra entra, via concurso público, e vai descontando a previdência para garantir sua ausência do sistema. Quando não há concursos e se diminui drasticamente o ingresso via concurso público há um déficit maior na previdência e isso é um debate que precisa ser feito pelo conselho e governo do estado”.
A diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU do DF, do Judiciário Federal do TO e da Justiça Federal e Eleitoral do AC, RO e RR (SindjusDF) e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Patrícia Peres, foi convidada pela FESSP/MT para explicar os impactos da reforma da previdência.
“A presidente Carmen Machado me convocou para despertar todos para as profundas mudanças na previdência social começadas, lá atrás, pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Muitos que estão aqui hoje não se prepararam para isso, mas tiveram que contribuir a vida inteira para ter aposentadoria e pensão. Quero conscientizar os servidores aposentados e pensionistas para que entendam que estamos brigando para que não haja a tributação em cima do salário mínimo. Temos uma luta forte pela frente”, reforça Patrícia Peres.
Para a diretora de relações intersindicais da FESSP/MT, Tatiana Lima da Costa Refosco, cada aposentado e pensionista também precisa cobrar a atuação de seu sindicato e da classe política. “Todas as conquistas não vieram de graça. Precisamos nos mobilizar e lutar, mas sempre com estratégia e diálogo”.
APOIO DA BANCADA FEDERAL – A deputada federal por Mato Grosso, Gisela Simona, compareceu ao evento organizado pela FESSP/MT. Favorável à PEC 6/24, a representante do Poder Legislativo Federal diz que a proposta de emenda repara injustiças com os trabalhadores. “Sabemos que ao longo dos anos tivemos rombos na previdência e uma série de outras situações em que os penalizados são aquelas pessoas que contribuíram a vida toda, o que é muito injusto. E essa PEC vem fazer essa justiça social, essa reparação que é necessária para que a gente tenha, gradativamente, o desconto da previdência”.
Gisela Simona frisa a importante atuação da FESSP/MT na promoção de reuniões que tem por objetivo alertar, mobilizar os servidores públicos em prol dos seus direitos.
A presidente da FESSP/MT, Carmen Machado, afirma que todos os deputados federais por Mato Grosso são convidados a participar do evento, mas, em razão de suas agendas, não puderam comparecer.
VOCÊ SABIA? – A Proposta de Emenda Constitucional nº 06 de 2024, a PEC Social, prevê, entre outras coisas, que a contribuição previdenciária não seja exigida nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou em caso de o titular do benefício apresentar doença incapacitante.
Além disso, a contribuição teria uma redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo, totalmente, dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.