Os empresários de Cuiabá terão a remissão ou isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de alvará devido a crise econômica causada pela pandemia da covid-19. O projeto do Executivo municipal atende uma indicação feita pelo vereador Diego Guimarães ainda no ano de 2020.
O projeto leva em consideração a restrição das atividades econômicas, proibição de eventos e suspensão de atividades comerciais e industriais feitas em 2020 para o controle da epidemia. Entre os beneficiados estão bares, restaurantes, escolas, academias e outros.
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“Inúmeras pessoas estão recebendo os boletos para pagamento de IPTU, além de terem que pagar outros tributos. Ao mesmo tempo, ainda estão arcando com o prejuízo de terem ficado impossibilitadas de realizar o seu trabalho por conta da situação que assola o mundo inteiro, a pandemia de covid-19, que culminou em decretos do Poder Executivo, os quais restringiram a atuação de muitos profissionais”, explica o vereador na indicação encaminhada a Prefeitura.
De acordo com o parlamentar, as atividades profissionais ficaram paralisadas sem que rendas fossem geradas, impossibilitando assim o pagamento dos tributos, o que obrigou muitos comerciantes a fecharem seus estabelecimentos e a demitirem seus funcionários. “Portanto, da mesma forma como as atividades foram restringidas, assim também deve ocorrer com a cobrança do IPTU”.