A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), lança nesta quinta-feira (27) a campanha "Volume Legal", com o objetivo de orientar e sensibilizar bares, restaurantes e casas de show sobre a legislação referente à emissão de ruídos e vibrações.
A iniciativa educativa conta com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de associações empresariais do setor de entretenimento. O público-alvo da campanha são os proprietários e gestores de bares, restaurantes e casas de show, além de técnicos e operadores de som e representantes de entidades comerciais do setor de entretenimento.
O projeto, que começou a ser elaborado em 18 de março e segue até 15 de abril, com vistorias-teste, distribuição de cartilhas e atendimento especializado aos empresários do setor.
As ações terão maior intensidade nos finais de semana, a partir desta quinta-feira (27) e até o dia 6 de abril, período de maior movimentação nos estabelecimentos noturnos da capital. A campanha será realizada com base na Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece padrões legais de emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999.
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, com foco na educação e na mediação de conflitos, a campanha "Volume Legal" pretende transformar a cultura sonora de Cuiabá, promovendo um ambiente urbano mais saudável e equilibrado, garantindo mais qualidade de vida à população.
"A campanha 'Volume Legal' tem como objetivo principal o diálogo. Queremos orientar, não punir. É possível manter o entretenimento e a vida noturna de Cuiabá vibrantes, mas com respeito ao sossego da comunidade", afirmou Palhares.
O presidente da ABRASEL/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, afirmou que tem mobilizado seus associados para aderirem às boas práticas sonoras, promovendo eventos internos de conscientização e reforçando a importância do cumprimento da lei.
"Os empresários do setor estão conscientes da importância dessa pauta. A música é essencial para a experiência em bares e restaurantes, mas precisa seguir limites. Estamos juntos com a Prefeitura para equilibrar diversão e responsabilidade", declarou Daniel.
Ações da Campanha Volume legal
- Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.
- Cartilhas educativas digitais explicando a legislação e as formas de adequação;
- Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP;
- Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas sobre a Lei nº 3.819/1999.