O Governador Mauro Mendes lançou nesta quarta-feira (13.04) o Plano Estadual de Combate aos Incêndios Florestais, que prevê R$ 60 milhões de investimento para aquisições e operações ambientais em 2022. Na ocasião, ocorreu a instalação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que vai monitorar quinzenalmente as ações previstas.
"Iremos fazer uma forte e incisiva atuação contra os crimes ambientais, mostrando para aqueles que insistirem em praticar ilegalidades que eles terão, lamentavelmente, graves consequências", afirma o governador sobre a tolerância zero do Estado com quem realiza o desmatamento ilegal e queimadas.
Nos anos anteriores boa parte dos recursos estruturam o Estado com aquisições de bens duráveis, como veículos, equipamentos de proteção, tecnologia de monitoramento e até uma aeronave. Neste ano, mais da metade dos recursos, cerca de R$ 32 milhões, serão aplicados diretamente nas ações em campo de prevenção e combate ostensivo aos incêndios florestais.
"O Governo faz esse investimento porque o meio ambiente precisa dessa proteção, temos que cumprir a lei, respeitar o código florestal, e isso é importante também para as nossas relações comerciais. Os nossos parceiros têm regras cada vez mais duras de aquisição dos nossos produtos, na compra de carne, de soja, e a nossa imagem ambiental é importante para isso", destaca.
Com este recurso, o Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade desde o início da gestão. Em 2020, o recurso investido foi de R$ 32 milhões, em 2021, R$ 73 milhões, e em 2022, a previsão orçamentária é de R$ 60 milhões.
Mendes também assinou o decreto que prevê emergência ambiental em Mato Grosso, entre os meses de maio a novembro, e determina a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1º de julho e 30 de outubro de 2022.
Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, o objetivo é que as ações do Plano de Operações da Temporada de Incêndios (POTIF), executadas principalmente pelo Corpo de Bombeiros Militar, reduzam a área atingida por queimadas irregulares e incêndios.
"Já começamos o ano com um trabalho muito forte e preventivo, com a educação ambiental, o treinamento das brigadas rurais, o monitoramento, já para termos um impacto inicial neste período", afirma o comandante. Após este trabalho inicial, os Bombeiros estarão preparados para atuar no combate direto ao fogo.
A partir de agora, as reuniões do CEDIF acontecem de modo quinzenal para acompanhar e avaliar as estratégias de prevenção e combate ao fogo. "Somos o único Estado brasileiro que tem um comitê estratégico com esta finalidade, presidido pelo governador do Estado, e isso mostra o protagonismo de Mato Grosso em trabalhar de forma integrada e cooperada para trazer resultados reais", avalia.
Presidido pelo governador, o Comitê foi criado pelo decreto nº 390 de 05 de março de 2020, e fortalece as ações do Estado por integrar diversos órgãos como a Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e as Secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública.
Veja como serão aplicados os recursos:
Os investimentos estão divididos em sete áreas: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna, e comunicação.
Para o monitoramento o investimento é de R$ 6,4 milhões, com o uso de imagens de satélite de alta resolução com alertas de desmate, sensoriamento remoto para exploração de madeira, e notificação de proprietários por degradações relacionadas aos focos de calor.
Apurar a responsabilidade e punir os infratores ambientais é uma importante etapa do combate aos crimes ambientais. No total, estão sendo investidos R$ 2 milhões para melhorias na atuação remota de desmates ilegais e incêndios, força-tarefa para julgamento das multas, inscrição de devedores na dívida ativa, novo sistema que torna digital o trâmite e julgamento dos autos de infração, e abertura de ações civis públicas contra infratores.
Mais de R$ 12,9 milhões estão sendo investidos na fiscalização ostensiva de todo o estado. Para isso, haverá o uso de Centrais Móveis de Comando, apoio de aeronaves, remoção de maquinários apreendidos, manter 10 equipes de fiscalização em campo, 50 veículos, fiscalização do comércio e transporte de madeira, e integração com Ibama, MPF e PF para atuação em terras indígenas.
Desde janeiro, estão sendo investidos R$ 32 milhões em prevenção e combate aos crimes ambientais. Fazem parte destas ações a elaboração e implementação do Plano de Operações da Temporada de Incêndios (POTIF), campanhas para conscientização das pessoas sobre os incêndios, confecção de abafadores e capacitação de brigadistas rurais.
Para a proteção dos animais está prevista a construção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais (CETRAS/MT), reforma e ampliação do posto avançado para atendimento emergencial, e parceria com clínicas veterinárias para cuidado intensivo de animais resgatados. No total, a proteção da fauna terá o investimento de R$ 5,7 milhões.
Para a gestão, está previsto o aporte de R$ 170 mil para manter o funcionamento do CEDIF, da sala de situação do desmatamento e incêndios florestais, do Comitê do Fogo, e da implementação do Programa Carbono Neutro MT para engajar a iniciativa privada nas ações de combate ao desmatamento ilegal.
Campanhas de comunicação terão R$ 1,5 milhão para elaboração de cartilhas, folders, e veiculação de campanhas para dissuadir infratores e promover a conscientização sobre os problemas causados pelo desmate ilegal e incêndios.
Estiveram presentes no lançamento os secretários de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Côrrea Mendes, superintendente do Ibama, Gibson Almeida Costa Júnior, presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, diretor executivo da PCI, Fernando Sampaio, o procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, o procurador de Justiça, Luiz Scaloppe, e demais autoridades que participaram de modo remoto.