Pegar um ônibus para ir ao supermercado, ao comércio ou ao médico é uma rotina que deveria ser acessível a todos. Mas exercer o direito de ir e vir, garantido na Constituição Federal, não é tarefa simples para pessoas com mobilidade reduzida em Cuiabá. Para refletir e trazer luz sobre o tema, a Câmara de Vereadores de Cuiabá realizou, nesta quarta-feira (02), uma Audiência Pública sobre a situação das pessoas com deficiência e mobilidade urbana na capital.
Realizada a pedido do vereador Robinson Cireia (PT), a audiência contou com a participação da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, além de representantes do poder público, organizações da sociedade civil e pessoas com deficiência.
A audiência tinha o objetivo de aprofundar as questões sobre os desafios de mobilidade das pessoas com deficiência e sensibilizar os gestores para o tema, visando a elaboração de políticas públicas pensadas para esse segmento.
A defensora pública Rosana Leite, que coordena o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, chamou a atenção para os enfrentamentos que as mulheres com deficiência sofrem no dia a dia, em especial na busca por acompanhamento médico.
“As pessoas PCDs possuem impedimentos a longo prazo e que se constituem em barreiras que podem ser diminuídas, oportunizando melhores condições. Levei para a audiência pública, tendo em vista a minha atuação, os inúmeros enfrentamentos que as mulheres sofrem, desde o momento do parto, até outras situações vivenciadas diariamente. Neste particular, as mulheres enfrentam dupla vulnerabilidade. A falta de acessibilidade e mobilidade é histórica para as pessoas PCDs”, explicou a defensora.
Durante a audiência, foram levantados os desafios do dia a dia, como o Programa Buscar, que é um serviço de transporte de pessoas com deficiência motora, mental e múltipla, temporária ou permanente em alto grau de dependência (pessoa que tenha vínculo a cadeira de rodas para se locomover), a falta de acessibilidade no projeto urbano da cidade e a possibilidade de criação de uma secretaria da pessoa com deficiência.
“Nosso trabalho é pensar políticas públicas, vamos dar encaminhamento a tudo que foi dito nesta audiência e vamos levar aos órgãos do poder executivo, a quem deve resolver e, se for preciso, buscar a justiça. Quero agradecer muito o apoio da Defensoria Pública. Confesso que nunca convivi tanto com defensor público como agora e vejo a importância desse órgão”, disse o vereador.
“Ao final, houve a deliberação de encaminhamento para o novo prefeito que será eleito, com a finalidade de o sensibilizar para o tema, e para que políticas públicas sejam pensadas para o segmento”, finalizou Rosana Leite.
A história dos marcos legais e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é marcada por avanços e pela mobilização dos movimentos sociais. A Constituição de 1988, pela primeira vez, incorporou as pessoas com deficiência como detentoras de direitos de cidadania e, em 2000, o país aprovou as Leis de Acessibilidade e do Atendimento Prioritário.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisados pelo Observatório da Industria de Mato Grosso (Fiemt), o Brasil possui 17 milhões de pessoas com deficiência, sendo 186 mil somente em Mato Grosso.