A Câmara dos Deputados vai testar, a partir de segunda-feira (25), a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na elaboração da agenda de votação de projetos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Os participantes poderão escolher entre 12 projetos, divididos nas áreas de administração e trabalho. O projeto com mais votos em cada uma dessas áreas deve entrar na pauta da comissão para ser votado ainda em 2019. O prazo de votações na ferramenta termina no dia 8 de dezembro.
No tema administração, será possível escolher entre o projeto que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos (PL 696/19); o que determina a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado das contas de água, esgoto, luz, telefone e gás (PL 162/19); o que impõe ao servidor público acusado de enriquecimento ilícito a obrigação de provar sua inocência (PL 2286/19); o que obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita líquida, sendo a metade para a área de saúde (PLP 18/19); e outros.
Para o tema trabalho, os participantes poderão escolher se preferem que seja pautado o projeto que muda as regras dos estágios (PL 4579/09); o que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo de uma empresa (PL 8303/17); o que permite saque do FGTS para portadores de diabetes (PL 2467/19); o que concede benefícios aos portadores de hepatite B e C (PL 6041/13); e outros.
Além de escolher os quatro projetos – dois de trabalho e dois de administração – o participante também deverá rejeitar um projeto de cada, o que ele não quer que entre na pauta. Ao final de duas semanas, período da consulta, a comissão colocará em pauta o projeto de cada área que tenha obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.
Os interessados podem participar pela página eletrônica da Pauta Participativa ou pelo portal e-Democracia da Câmara.
Fonte: EBC Política Nacional