Relator do Projeto de Lei 2951/24, que trata da melhoria dos marcos legais do Seguro Rural, o senador Jayme Campos (União-MT) convocou os produtores rurais de Mato Grosso para participarem do Workshop que acontecerá em Cuiabá no próximo dia 14. O evento é promovido em parceria com a Confederação Nacional de Agricultura, Frente Parlamentar da Agricultura e Federação da Agricultura de Mato Grosso.
Nesta terça-feira, 8, em Brasília, Jayme Campos recebeu o presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, e o presidente do Instituto Pensar Agro, ex-deputado Nilson Leitão, para traçar as estratégias para o debate. O objetivo é atrair o maior número possível de produtores rurais e operadores do agronegócio “de forma a que possamos ter uma proposta robusta e que atenda a todos”.
Segundo o senador, esse será um dos projetos mais importantes de interesse do agronegócio brasileiro a ser votado pelo Senado Federal este ano. O projeto é terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. “É muito importante que todos compareçam e deem sua parcela de contribuição para o aperfeiçoamento desse importante instrumento em favor do homem do campo” – pediu.
Atualmente, o seguro rural no Brasil é considerado limitado e caro. Hoje, apenas 21% da área plantada é cobertura pelo seguro do Governo Federal. Nos Estados Unidos, esse percentual chega a 80%. Segundo o senador, “é urgente modernizar as normas referentes ao Seguro Rural no Brasil”, sobretudo diante das recorrentes quebras de safras dos últimos anos.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), o projeto pretende tornar o Seguro Rurais mais acessível e econômico. O ponto principal, segundo Jayme Campos, é tirar do papel o Fundo Privado de Seguro Rural. Previsto na Lei Complementar 137/10, o fundo versa sobre a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. “O problema é que o Fundo, até hoje, não foi implementado. Precisamos mudar essa dinâmica” - salientou.
O projeto autoriza a União a aportar até o limite de R$ 4 bilhões no fundo em questão, estabelecendo critérios para a administração e o aporte desses recursos. O objetivo é alimentar esse fundo de forma permanente, com recursos públicos e privados, de modo a ter capacidade de atender a aumentos abruptos de demanda por indenização, em anos de acentuadas perdas nas atividades agropecuárias.
O Workshop “PL 2951/24: Modernização do Seguro Rural no Brasil” acontecerá entre 10h e 15h30 no espaço do Cenarium Rural em Cuiabá. Além dos dois senadores, participarão dos debates diversos especialistas e operadores do agronegócio. As inscrições poderão ser feitas no site do CNA Brasil, no endereço cnabrasil.org.br/workshop-pl2951