As estratégias do programa Passaporte Verde desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) foram apresentadas oficialmente durante a 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). Objetivo central é garantir o desmatamento ilegal zero e garantir acesso a mercado com combate a boicotes internacionais. O projeto conta com a parceria do Governo de Mato Grosso, Ministério Público Federal (MPF), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), indústrias frigoríficas e pecuaristas.
Presidente do Imac, Caio Penido defendeu durante a apresentação do programa que é importante que haja um plano de comunicação internacional junto a implementação do Passaporte Verde. Comunicar melhor a produção sustentável do país é garantir mercado e combate a boicotes de países importadores.
“Precisamos fortalecer a nossa reputação, mostrando a verdade. A gente não precisa de imposição e de boicote, queremos parceria. A nova legislação da União Europeia vai fazer a classificação de risco de desmatamento dos países. Mas pensem bem, um país que não tem floresta, qual o risco de desmatamento?”, questionou Penido.
O programa é uma estratégia pactuada entre os setores produtivo e público para eliminar o desmatamento ilegal de propriedades pecuárias, valorizar a biodiversidade, melhorar o balanço de emissões gases de efeito estufa e garantir a inclusão social de pequenos e médios pecuaristas.
Durante a apresentação, o diretor técnico operacional do Imac, Bruno de Jesus Andrade, mostrou que o abate de animais jovens é uma das estratégias técnicas de implementação do programa. “Animais abatidos mais jovens possui melhor genética, são melhores alimentados e possuem mais qualidade”, explicou
Outro fator é garantir a rastreabilidade socioambiental e a qualidade da carne de Mato Grosso. “Queremos fazer a rastreabilidade dos animais desde o nascimento até o abate, em acordo com produtores, indústria frigorífica e o Estado”, explicou Andrade.
A meta de implementação do Passaporte Verde é para até 2025 garantir 100% da rastreabilidade de fornecedores diretos, junto a indústrias frigoríficas. Avançar nas análises do CAR, com a Sema. Também iniciar as operações de rastreabilidade dos fornecedores indiretos de forma inclusiva e possuir 1/3 da carne bovina proveniente de animais abatidos até 30 meses.
“Nós queremos que toda carne produzida em Mato Grosso ganhe o passaporte para garantir acesso em qualquer país do mundo. Partimos do princípio que nenhum país produtor e exportador de carne bovina possui a sustentabilidade tão efetiva quanto o Brasil. Certamente a nossa é mais sustentável que a dos Estados Unidos, Argentina, Austrália e Uruguai, então a carne de MT tem que ter preferência”, afirmou o presidente do Imac, Caio Penido.
MPF
Procurador do MPF, Erich Masson explica que as ações de rastreabilidade serão através do programa Carne Legal, que firma um Termo de Ajustamento de Conduta com frigoríficos para que realizem a análise socioambiental de todas as compras realizadas.
“Além de uma atuação fiscalizadora, o Ministério Público Federal tem um projeto chamado Carne Legal, desde 2012. A nossa intenção é de que 100% dos frigoríficos comecem a fazer essa análise socioambiental. Essa verificação não fica restrita apenas aos abates diretos, mas também que ele atinja toda a cadeia, desde o nascimento do bezerro até o seu abate e, para isso o Passaporte Verde é uma ferramenta muito importante, bem como para a reinserção do pecuarista que tem algum problema ambiental, ou seja, que tiver desmatamento ilegal ou alguma questão que o impeça de fornecer ao frigorífico”, explicou Masson.
Governo de MT
Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti participou da apresentação e disse que o programa vai ao encontro daquilo que o Governo de Mato Grosso defende como política ambiental. Para ela, a estratégia vai garantir a produção sustentável e a inclusão de todos que contribuem com a cadeia produtiva da carne nesse processo.
“Nós acreditamos que não é possível fazer justiça climática tirando desse processo produtivo aqueles pequenos que podem ser inseridos na pobreza se ficarem excluídos, então essa estratégia pode trazer uma solução concreta para esse movimento que existe de restrição da carne. Eu acredito muito que esse projeto será um sucesso e fará com que Mato Grosso saia de novo na vanguarda da produção sustentável”, afirmou.
Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes afirmou que o Passaporte Verde é uma importante iniciativa para atender as demandas do mercado mundial. Cada vez mais as comunidades internacionais, países, organizações empresariais, estão criando critérios de exigências para garantir a rastreabilidade dos produtos que são produzidos no Brasil e em grande parte do planeta. “Antecipar a essa tendência é agir proativamente podendo fazer com que nós tenhamos o controle desse processo, antecipando as nossas ações mostrando ao mundo o nosso compromisso com o meio ambiente, com a sustentabilidade e garantido valor aos produtos brasileiros e mato-grossense”, avaliou.
Passaporte Verde
A ação reúne projetos e ações já implementados, desenvolvidos e aplicados pelo Imac, em Mato Grosso. São eles o Programa de Reinserção e Monitoramento do Imac e o Observatório da Carne de MT. Também agrega o Mapa do CAR, desenvolvido pelo Instituto Ação Verde com participação significativa do Imac e outras entidades do setor produtivo. Além das parcerias com MPF e IPAM. Veja em detalhe:
Programa de Reinserção e Monitoramento do Imac – Prem Imac: ferramenta que auxilia pecuaristas na reabilitação de suas propriedades bloqueadas ao comércio com as indústrias frigoríficas signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC em Mato Grosso. Trata-se de um mecanismo rápido, prático e seguro ao produtor, indústria frigorífica e consumidores para garantir a recomposição da flora e fauna em propriedades pecuárias por todo o Estado de MT. O Prem é um mecanismo de mercado privado do Imac, em parceria com o Ministério Público Federal – MPF, Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso – Sindifrigo, Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec e em cooperação com a Secretária de Estado do Meio Ambiente – Sema.
Mapa do CAR: é um sistema que tem o objetivo de aprimorar a qualidade dos mapas de propriedades rurais para o Cadastro Ambiental Rural – CAR, aumentar o nível de aprovação desses mapas no sistema Simcar da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema. Trata-se de uma iniciativa do Instituto Ação Verde – IAV com o patrocínio da Aprosoja-MT, Ampa, Cipem, Abiove e Imac.
Observatório da Carne de MT: plataforma de informações sobre a cadeia produtiva da carne bovina em MT. Reúne dados, estatísticas, indicadores e resultados de estudos sobre a produção de animais e processamento de carnes em MT, trazendo transparência sobre a produção de carne no Estado. É uma ferramenta para a informação, desenvolvimento de estratégias e planejamento para o setor produtivo e uma fonte de propostas de políticas públicas ao Estado de MT.