Diante da morte de três motoristas por aplicativo entre os dias 11 e 14 deste mês de abril, na região metropolitana de Cuiabá, o vereador Fellipe Corrêa (PL) propôs acréscimo à lei municipal nº 6.376/2019, que dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.
De acordo com o parlamentar, a proposta é exigir dos aplicativos o reconhecimento facial ou outra identificação biométrica do condutor diariamente quando acessar a plataforma digital, e do usuário antes do início de cada viagem.
O vereador reforça, contudo, que atualmente essa exigência é feita pelos aplicativos aos motoristas parceiros. Conforme justificativa do projeto apresentado, “a obrigatoriedade do usuário fazer o reconhecimento facial ou outra identificação biométrica impedirá que cadastros de terceiros nos aplicativos sejam utilizados sem consentimento, seja mediante fraude ou furto, por exemplo, e também tem o potencial de desestimular que terceiros sejam cúmplices em crimes contra motoristas por aplicativo”.
Fellipe Corrêa ainda fundamentou que esta funcionalidade já está disponível em dois dos maiores aplicativos do mercado em número de usuários, como o UBER e o 99 APP, quanto que é exigido de motoristas parceiros, bastando apenas ser habilitada. "Esta proposta é absolutamente viável e apta a ser imediatamente implementada", disse.
O vereador reforçou que, conforme o artigo 11A do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12587/2012), é de competência exclusiva do município “regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado e individual de passageiros”, e completou: “se as plataformas já tem embarcada a tecnologia necessária para tal funcionalidade, porque não é exigida a identificação biométrica de ambos, tanto de condutores quanto dos usuários? Respondo: porque nós, legisladores municipais, ainda não exigimos esta segurança para os milhares de trabalhadores da categorias”.
Fellipe Corrêa também apresentou e a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou moção de pesar às famílias das vítimas Elizeu Rosa Coelho, Nilson Nogueira e Márcio Rogério Carneiro, e pontuou: “é imperioso reforçar que as três vidas ceifadas chocaram a sociedade, mas a sensação de segurança de quem trabalha como motorista por aplicativo é cotidiana em especial pela prática utilizada nestes bárbaros crimes a ser a mesma utilizada em quaisquer outros, como assaltos - afinal, quem pretende cometer um crime contra o motorista vai usar o próprio cadastro no aplicativo, com sua foto e CPF?