A Assembleia Legislativa encerra as atividades parlamentares deste ano na próxima semana sem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Apesar de ainda restarem três dias de sessões plenárias, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirma que não há tempo hábil para apreciação da mensagem, tendo em vista que ela se quer chegou ao Legislativo.
Segundo ele, a peça orçamentária, assim como os demais projetos de interesse do governador eleito Mauro Mendes (DEM) serão apreciados em janeiro do ano que vem. O democrata garante que o Parlamento Estadual irá suspender o recesso parlamentar para votar as mensagens.
Além da LOA, também deve ser apreciado o projeto que trata sobre a reforma administrativa do Palácio Paiaguás, e a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“A LOA, a reforma administrativa e o Fethab 2, todas essas questões irão ficar para o ano que vem, pois nós não temos mais como aprovar. Temos só mais três dias de sessões na semana que vem, e não vai dar tempo de apreciar tudo isso, pois existem prazos a serem cumpridos, tem que passar pelas comissões enfim. Será votado em janeiro”, garantiu.
No que tange a LOA de 2019, o governador eleito promoveu uma série de alterações e a devolveu para o governador Pedro Taques (PSDB) na semana passada. Mendes afirma que as mudanças foram realizadas com base na realidade financeira do Estado. Prova disso, é que a peça orçamentária foi reduzida em aproximadamente R$ 1 bilhão pelo democrata.
Taques havia encaminhado a LOA para a Assembleia Legislativa com valor estimado em R$ 19,7 bilhões. A mensagem foi retirada do Parlamento Estadual para que o governador eleito promova as mudanças que julgar necessárias, tendo em vista que será ele quem irá executar o orçamento do ano que vem.
Desta forma, Mendes devolveu a proposta para atual gestão com valor estimado em R$ 16,6 bilhões. Deste valor, R$ 16,6 bilhões ficarão com o Poder Executivo e R$ 2,9 bilhões serão divididos entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.