O Fórum Sindical manifestou contrariamente as primeiras medidas adotadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) em quitar a folha salarial do servidor público de forma parcelada. No documento enviado as entidades sindicais, apesar de autorizar a deflagração de greve, é defendida paralisação unificada em razão de algumas categorias ainda se encontrarem em período de férias, como o caso dos trabalhadores da Educação.
“Assim, respeitando a autonomia das entidades sindicais e, as condições específicas de cada uma, fica aberta a decisão de paralisação ou não para este momento, porém, a indicação do Fórum é pela construção da Greve Geral Unificada a partir de fevereiro”, diz trecho do documento.
Na carta, os servidores acrescentam que o diálogo tem sido a melhor forma de construir uma solução para o imbróglio. Porém, destaca que a decisão de restringir os serviços diversos se dá, em contrapartida, pelo direito fundamental à verba alimentícia, e também pelo fato de o governado não ter mostrado interesse em flexibilizar sua posição.
“Apesar de nossa disposição de diálogo com o Governo, o Fórum entende que não podemos negociar o direito fundamental à verba alimentícia que são os salários dos servidores, de modo que a não flexibilidade do governo em rever a sua posição colocou ao Fórum um grande impasse que não pode ser respondido com o silêncio”, pontua.
Além disso, o documento enfatiza, em ítem, que alguns setores conservadores da Administração Pública usa a mídia como forma de atacar os servidores grevistas, uma vez que manipula o papel da entidades em defesa do Estado de Direito.
“Deflagrar Campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores, tendo em vista as estratégias de setores ultraconservadores, defensores do Estado Mínimo, que têm utilizado a mídia como estratégia de destruição do Estado de Direito, atacando os servidores públicos, como forma de atacar as políticas públicas e, portanto, o direito do conjunto da população”, ressalta.
Conquanto, o Fórum Sindical deliberou alguns aspectos para que o movimento ocorra de forma pacífica, dentro do que é delimitado em prol das organizações sindicais em oposição ao escalonamento de salários. A categoria exige ainda que o Governo defina uma estratégia imediata para quitar de forma integral as remunerações já escalonadas.
“O fórum orienta as entidades para que assembleias permanentes funcionem como instrumento de mobilização das categorias e, caso os sindicatos em assembleia decidam pela greve nesse período de 11 a 30 de janeiro, que o façam. Porém, o Fórum indica a construção de Greve Geral Unificada a partir de fevereiro, caso o Governo mantenha sua intransigência”, conclui.
Por último, a carta diz que recebeu a notícia que o governador enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que congela o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do servidores públicos, como mais uma tentativa de barrar a quitação do reajuste que é um direito das categorias. Vale ressaltar que o RGA foi um dos grande impasses enfrentadados pela gestão anterior.
"Em tempo, ao terminar este boletim, fomos surpreendidos com a notícia de que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que congela a RGA", finaliza.