Durante sessão ordinária na última quinta-feira (14), o vereador de Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, um projeto de lei que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel nas sextas-feiras, sábados e domigos. Além de feriados e em dia útil anterior ao do feriado.
O projeto é uma extensão da lei nº 5783/2014, que já proíbe o corte no fornecimento de água tratada, por falta de pagamento, nas mesmas datas.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
“Gera um embaraço para o consumidor. São serviços importantes para o consumidor, e cortado na sexta-feira ou nos finais de semana, não dá tempo de a pessoa pagar a conta e conseguir restabelecer na mesma data. Aí ela vai continuar sem o serviço e, em Cuiabá, que é uma das cidades mais quentes do país, a ausência do fornecimento de energia, por exemplo, fere diretamente o princípio de dignidade da pessoa humana”, disse Bussiki ao O Bom da Notícia.
O projeto estabelece multas às empresas ou concessionárias em caso de descumprimento. O valor da multa a ser aplicada será estabelecido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pelo Procon de Cuiabá.