Após o Tribunal de Justiça suspender definitivamente a escolta policial da juíza aposentada Selma Rosane de Arruda, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou que a Casa Militar providencie a segurança da ex-magistrada, que é pré-candidata ao Senado pelo PSL.
A decisão se deu nesta terça-feira (12), pouco tempo depois que a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspender por completo a segurança da juíza.
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Trata-se de uma resposta a um requerimento formulado por Selma, na qual ela solicita a escolta policial do Poder Executivo até o julgamento de um recurso interposto por ela junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde ela questiona a decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso, que indeferiu o seu pedido de continuidade de escolta após a sua aposentadoria.
“Não vejo como razoável que uma servidora pública que dedicou a sua vida para lutar contra a criminalidade não receba suporte do Estado para garantir a sua segurança pessoal, ameaçada, justamente, em razão de suas atividade funcional”, diz trecho do despacho de Taques.
No entendimento do gestor tucano, o fato de a magistrada ter se aposentado, não pode por si só, ser o “fundamento para o encerramento dos serviços de segurança pessoal, em contraponto a sua argumentação que continua sob risco diuturno de morte”.
Conforme a determinação do governador, a Casa Militar deve providenciar um estudo sobre os impactos da medida e a necessidade ou possibilidade de sua continuidade.