Seminário 'O Futuro da Bacia do Rio Cuiabá' que será realizado em junho, em Cuiabá, contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva. O convite - de acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD) - foi aceito. Ao pontuar nesta última quarta-feira(10), em coletiva de imprensa, que a presença da ministra será importantíssimo, em um debate que divide opiniões quanto aos prejuízos que podem causar a instalação de novas hidrelétricas no Rio Cuiabá, sobretudo aos ribeirinhos.
Principalmente, após a vitória da Ação Direta de Inconstitucionalidade[ADI], com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, no Supremo Tribunal Federal, com oito ministros divergindo do relator, ministro Edson Fachin, e votarem pela inconstitucionalidade da lei de autoria do deputado mato-grossense, Wilson Santos.
A declaração do parlamentar social democrata foi feita durante entrevista à Rádio Capital FM nesta última quarta-feira (10). "Nós convidamos a ministra e ela aceitou o convite, agora ela precisa recuperar a saúde pois está internada com Covid para participar. Queremos ouvir a sua opinião a respeito disso", disse.
Marina está internada no Instituto do Coração (InCor) desde o sábado, 6 de maio, após ser diagnosticada com covid-19. "Assim que ela tiver alta e voltar ao trabalho, nós queremos voar para Brasília para explicar para ela, que ela quer acompanhar pari passu isso”, acrescentou.
O evento deve ser realizado no Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal, que fica dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
“Vamos arregimentar todas as forças, todos os formadores de opinião, artistas, políticos, intelectuais, segmentos não governamentais e até organizações internacionais para ajudar nessa caminhada e, assim, impedir a destruição do rio Cuiabá e do Pantanal”, disse.
Wilson Santos acredita que os estudos que serão utilizados para a decisão levará ao indeferimento desses empreendimentos e se diz tranquilo quanto aos pareceres dos órgãos ambientais.
“Todos estão convocados para fazer a sua parte, o rio é um patrimônio que pertence muito mais ao futuro do que a nós, ninguém vai construir Usina Hidrelétrica no Rio Cuiabá”, conclui.
Entenda
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, derrubar a lei estadual que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. O represamento do fluxo das águas da bacia hidrográfica do Alto Paraguai pode afetar o Pantanal, conforme apontam especialistas.
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, derrubar a lei estadual que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. O represamento do fluxo das águas da bacia hidrográfica do Alto Paraguai pode afetar o Pantanal, conforme apontam especialistas.
A decisão traz impactos diretos para a população ribeirinha e para a preservação das espécies de peixes. Isso porque a região concentra um dos maiores pontos de desova de peixes comerciais, como o pacu.
O projeto de autoria do deputado Wilson Santos proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá. Ao longo dos seus 828 km de extensão, o Rio possui uma área de 16 mil hectares (ha) de Preservação Permanente (APP), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.
Em novembro de 2022, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei que possui o seguinte teor: Art. 1º Fica proibida a construção de Usinas Hidrelétricas - UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em toda a extensão do Rio Cuiabá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atualmente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa estudos ambientais para o pedido de construção de 6 PCHs no rio Cuiabá.