No intuito de evitar que servidores da Câmara Municipal de Cuiabá passem por novo constrangimento e insegurança financeira – a exemplo do que aconteceu nos últimos dois anos quando foram exonerados por falta de recursos – o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) requereu a documentação que versa sobre orçamento da Casa de Leis.
“É desconfortável e constrangedor ter que exonerar praticamente todos os servidores comissionados da Câmara por uma questão de gestão. Faço este requerimento para que não tenhamos a surpresa de chegar ao segundo semestre e descobrir que o número de contratações realizadas avançou além do que o orçamento permite”, declarou Gilberto em tribuna.
Os documentos, requeridos ao presidente Justino Malheiros (PV), contemplam os quatro primeiros meses de 2018. Cópias das folhas de pagamento dos servidores, do cronograma de desembolso das dotações orçamentárias da Câmara e dos balancetes – que já deveriam estar fixados em locais públicos, conforme alertou o vereador – foram cobrados por meio de requerimento entregue na sessão do último dia 22.
“Apesar de determinado pelo Regimento Interno, eu nunca tive o prazer de ver um balancete disponível nos murais da Câmara. Como as informações não estão disponíveis como deveriam, eu solicito ao presidente esses documentos”, alegou Gilberto.
Gilberto concluiu o discurso ao dizer que, além de fiscalizar o executivo, também é competência dos vereadores a manutenção e fiscalização da perfeita atuação da Câmara Municipal.
EXONERAÇÕES – Em outubro de 2017, a Câmara Municipal de Cuiabá exonerou 460 servidores comissionados e alegou a falta do repasse de R$6,4 milhões de reais.
“Em respeito à decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário, o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31 de agosto de 2017, foram exonerados 460 servidores comissionados. Motivo se faz necessário à adequação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, dizia nota emitida pela Câmara.
Gilberto Figueiredo declarou que realizará uma análise, por meio dos documentos solicitados pelo requerimento, a fim de evitar outros episódios que envolvam a exoneração de servidores.