O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região realizaram uma reunião na terça-feira, 23 de abril, para discutir a implementação de uma parceria entre as Ouvidorias das duas instituições. O foco é o combate ao assédio eleitoral entre empregadores e trabalhadores.
Pelo documento, ainda em construção, o trabalhador poderá apresentar sua denúncia de assédio eleitoral ao TRT. Caberá à Justiça trabalhista avaliar se a denúncia é restrita ao âmbito eleitoral ou se também enseja em ações trabalhistas. A denúncia será encaminhada à Ouvidoria do TRE.
“É valioso que as instituições sejam o ponto de recepção das demandas da população, permitindo que recebamos denúncias para encaminhamento e investigação pelo Ministério Público, tanto no âmbito trabalhista quanto eleitoral", destacou o juiz membro do TRE e Ouvidor Eleitoral, Jackson Coutinho.
Para a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, Ouvidora do TRT, "o tribunal vai implementar uma parceria onde todas as reclamações e denúncias de assédio eleitoral recebidas pela nossa ouvidoria sejam encaminhadas com garantias de sigilo e seguindo procedimentos adequados. Estamos alinhando políticas de acordo com a resolução para garantir um ambiente seguro para o tratamento das denúncias".
A reunião foi promovida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MT. "Este encontro marca um momento importante para a democracia, especialmente no combate ao assédio, uma questão que tem ganhado relevância nacional e está sendo combatida por diversas instituições, com incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A criação deste canal de parceria entre a Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região é um passo significativo para a proteção dos cidadãos", destacou o magistrado de Cooperação Judiciária Eleitoral e juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos.
A operação da parceria será debatida na próxima semana, sendo que o efetivo termo de cooperação deve ser assinado no mês de maio.