O Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres, aumentando a reclusão que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. Com isso, o PL agora vai à sanção presidencial.
A senadora apresentou o PL ainda no ano passado, diante da explosão de feminicídios ocorridos em todo Brasil, principalmente em Mato Grosso, e foi aprovado com requerimento de urgência nas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados.
“É um momento muito importante não só para mim, mas para todas as mulheres. Com essa aprovação , nós demos uma resposta à nossa sociedade, mas principalmente às nossas mulheres. Feminicídio terá a maior pena do Código Penal Brasileiro. Feminicídio vai ter que ter 55% da pena cumprida para poder progredir. Isso é um pouco mais de segurança para nós, mulheres, porque não é possível a gente conviver com tanta violência, sendo propriedade dos homens. Trabalhamos muito para isso acontecer e agora aguardamos a sanção”, comemorou Buzetti.
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) - relatora do PL que ficou conhecido como ‘Pacote Antifeminicídio’ -, comemorou a aprovação no plenário da Câmara Federal da proposta que endurece a pena para o feminicídio para até 40 anos. O PL também veta autores de crimes contra mulheres de exercer cargo público.
A votação foi simbólica, quando não há contabilização dos votos. O texto agora segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao celebrar a vitória, a parlamentar federal afirmou que há anos a sociedade e, em especial, as mulheres, esperavam por uma resposta à milhares de feminicídios cometidos no país e, em especial, em Mato Grosso, estado que possui um dos mais altos indices do crime, no Brasil. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, disse.
O que diz o projeto
Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.
O projeto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio. Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia da casa prisional.
A proposta prevê ainda a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeação em cargos públicos após o trânsito em julgado e até o cumprimento efetivo da pena.