O senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a recomendar nesta quinta-feira (09), para que haja mais celeridade, por parte do governo federal, na concessão dos créditos aos pequenos e microempreeendedores brasileiros e ainda no auxílio emergencial às pessoas de baixa renda, de R$ 600,00, em particular, para os trabalhadores informais que tiveram esta ajuda concedida por conta da pandemia do Covid-19. Com grande parte já começando a sentir os resultados da paralisia econômica, após as medidas governamentais de isolamento, como forma de conter e enfrentar o coronavírus.
A declaração do senador mato-grossense foi dada em entrevista virtual ao jornalista Edivaldo Ribeiro, do site O Bom da Notícia, realizada hoje pelo Instagram do portal.
Quando o congressita frisou a demora da União nos repasses dos benefícios, lembrando que, em particular, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado, por unanimidade, no início da semana. Voltando a apelar pela ajuda de forma mais ágil, como forma de atenuar os impactos sociais e econômicos que muitos já estão sentindo 'na pele'.
O projeto prevê um aporte de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00. O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.
Wellington lembrou a eficácia do sistema financeiro brasileiro, apontando que, contudo, apesar de sua organização, ele não estaria se mostrando parceiro, neste momento, de profunda angústia por conta de uma recessão que se avizinha. Frisando que, na ponta, aqueles pequenos empresários que têm tentado driblar a crise já estão perdendo o fôlego financeiro e ficando sem alternativas de quitar seus débitos com seus fornecedores e funcionários.
Além da manutenção do emprego, as empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 após o recebimento da última parcela.
E ao reforçar sobre a necessidade de rapidez nestes tempos de pandemia, Wellington lembrou a eficácia do sistema financeiro brasileiro, apontando que, contudo, apesar de sua organização, ele não estaria se mostrando parceiro, neste momento, de profunda angústia por conta de uma recessão que se avizinha. Frisando que, na ponta, aqueles pequenos empresários que têm tentado driblar a crise já estão perdendo o fôlego financeiro e ficando sem alternativas de quitar seus débitos com seus fornecedores e funcionários.
Ainda citando que até o momento a Caixa Econômica responsável pelo 'Auxílio Emergencial' ainda não teria disponibilizado os R$ 600,00 aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados habilitados a receberem ajuda. E que as instituições financeiras estariam insensíveis, impondo uma série de dificuldades para liberação de linhas de financiamento.
"Tenho dito aqui com frequência, aliás, que está passando da hora de cobrarmos daqueles que têm mais, já que 1% da população detém quase toda a riqueza brasileira, que está na hora de ajudarem o país. É hora de taxarmos as grandes fortunas deste país, eles têm que dar sua contribuição. E ainda precisamos, igualmente, denunciar as práticas abusivas de bancos, que impõem altos valores para avaliação de crédito, criando barreiras para aqueles que precisam deste socorro agora, inclusive, assegurando que a nossa economia consiga se manter de pé nestes dias difíceis de coronavírus".
Fagundes ainda apontou a reserva cambial brasileira de US$ 350 bilhões, que estão paradas nos cofres do governo federal que, contraditoriamente, não têm sido usadas, quando foram guardadas para momentos como este que o Brasil vive. "Agora é hora de salvar vidas e temos esta reserva cambial de US$ 350 bilhões, recursos que farão a diferença na vida das pessoas. Não tem outro mecanismo agora, então nós estamos cobrando em todas as reuniões com as lideranças, uma posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem se mostrado bastante resistente. Ainda que saiba que nesse momento não dá, a saída é abrir o cofre do governo".
Na live, o senador - que é líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, no Senado da República -, também pontuou sobre a melhoria na distribuição dos recursos dos fundos constitucionais para as cooperativas. Segundo ele, essas instituições exercem papel fundamental e estratégico no fomento da economia. Diferente dos bancos, as cooperativas, na avaliação do senador, permitem que "o crédito chegue a quem conhece", já que trabalham mais próximos dos cooperados.
Entenda a linha de crédito
A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As cooperativas de crédito e bancos cooperativos poderão participar do Programa.
Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal. As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.
Em relação aos juros e prazos de carência e de vencimento, R$ 2,7 bilhões serão de responsabilidade das instituições financeiras federais. Assim, o Programa Emergencial de Suporte a Microempresas totalizaria R$ 13,6 bilhões.
O prazo de carência se inicia somente após o fim do estado de calamidade pública.