Os governadores de cinco estados brasileiros e do Distrito Federal se pronunciaram na sexta-feira (25), em Cuiabá, sobre o aumento do preço dos combustíveis e como consequência a greve dos caminhoneiros em todo o país.
Eles definiram que o problema foi causado pela União e Petrobras no momento em que vincularam a flutuação dos preços ao mercado internacional de petróleo. E na opinião deles, os estados estão sendo prejudicados por algo que não compete às administrações estaduais.
O documento chamado Carta de Cuiabá foi elaborado durante a 20ª Reunião do Consórcio Brasil Central e assinado pelos representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rondônia e Distrito Federal. Durante o encontro, o governador Pedro Taques se posicionou favorável à greve dos caminhoneiros e às reivindicações apresentadas, porém se mostrou contrário ao bloqueio de estradas, que está causando desabastecimento em várias cidades, inclusive na capital mato-grossense.
Outro ponto abordado foi a falta de coerência nas tributações, bem como a necessidade de reforma tributária urgente.
Leia na íntegra a carta:
CARTA DE CUIABÁ
Os Governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, reunidos em Cuiabá, manifestam-se sobre a recente crise nos preços do combustíveis no país, nos seguintes termos:
1 – A causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional;
2 – O aumento dos preços, portanto, se deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal;
3 – A União, ao desonerar a CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras;
4 – Não houve, por parte dos Estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país;
5 – A discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018;
6 – Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir), estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação;
7 – Os Estados signatários apoiam uma agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no início do ano de 2019, que tenham como eixos a diminuição da quantidade de tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da Federação, retirando a concentração da competência tributária nas mãos da União, que arrecada mais de 70% dos tributos e ainda fica com mais que o dobro das receitas dos Estados e municípios.
Cuiabá, 25 de maio de 2018.
Governadores do Fórum Brasil Central