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POLÍTICA Terça-feira, 21 de Março de 2023, 14:51 - A | A

Terça-feira, 21 de Março de 2023, 14h:51 - A | A

NOVA DERROTA

Presidente do STJ nega segundo recurso de Emanuel para reverter intervenção na saúde de Cuiabá

Da Redação do O Bom da Notícia/Com Assessoria

Neste início da semana, 20 de março, pela segunda vez consecutiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis, negou o pedido impetrado pela Prefeitura de Cuiabá para suspender a intervenção na Saúde na Capital.

O pedido foi protocolado no último dia 17 de março, três dias após a decisão da ministra já ter indeferido o pedido de suspensão da intervenção do Estado, na Saúde de Cuiabá.

Este novo recurso buscava a suspensão - de liminar e sentença -, que também está sob relatoria da presidente da Corte Superior.

Em trecho do pedido a defesa aponta 'risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal'.

Os argumentos, entretanto, não foram suficientes. “Indeferido o pedido de Município de Cuiabá de suspensão de liminar e sentença”, diz o despacho da ministra.

Entenda

Esta é a segunda vez que o Governo assumirá a gestão da pasta. Em dezembro, uma decisão monocrática do desembargador Orlando Perri tirou a Saúde das mãos da Prefeitura. A liminar foi suspensa pela ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o julgamento fosse realizado pelo colegiado do TJMT.

Na quinta-feira (9), a maioria dos desembargadores da Corte de Justiça de Mato Grosso decidiram pela volta da Intervenção do Estado, na Secretaria de Saúde da Capital.

Mauro Mendes escolheu a enfermeira Danielle Carmona Bertucini, servidora de carreira do Município de Cuiabá, como interventora. O procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, que foi o interventor em dezembro, irá prestar assessoria jurídica à Danielle.