A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, emitiu uma carta aberta ao governador Mauro Mendes (DEM) onde classifica como discriminatória algumas exigências estabelecidas no edital do concurso da Segurança Pública, em Mato Grosso.
O edital publicado na última quarta-feira (5), classifica como condição incapacitante, assim, desclassificatória, a comprovação de que o candidato é portador de uma doença sexualmente transmissível (DST) e diabetes e outras situações. Além disso, o exame de HIV também será cobrado.
Conforme levantou O Bom da Notícia, o quinto anexo dispõe sobre condições incapacitantes para participação do edital, listando uma série de doenças e outras informações que desclassificariam um candidato. De acordo com o texto, doença sexualmente transmissível em atividade seria uma condição incapacitante. Veja na íntegra clicando AQUI.
“Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores, infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade”, diz trecho do certame.
Além da DST, diabetes também poderá desclassificar um candidato.
“Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito, tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tiroidiana sintomática; tumores da tiróide, exceto cisto insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbio do 32 metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica”.
Outro ponto que levantou revolta dos concurseiros, no edital, foi sobre a quantidade de dentes que o candidato deve ter para prestar o concurso. “Não possuir 24 elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 dentes hígidos e/ou restaurados”, determina.
Nos exames laboratoriais requeridos para o concurso, inclui também um exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).
O advogado e homossexual Luan da Silva Santos, 25 anos, disse ao O Bom da Notícia, que não vai poder realizar o concurso porque testou positivo para o HIV e segue tratando. "Um absurdo isso. E aqueles policiais que estão lá nas forças de segurança com o virus, vão sair? [...] O que estão fazendo com a gente é crime.", questionou.
De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Flávio Ferreira, os pontos do edital são de caráter abusivo e discriminatório. Segundo o presidente, somente um médico pode avaliar com precisão se o candidato é apto ou não para o cargo. Caso contrário, seria só uma forma de discriminar uma pessoa pela sua condição de saúde.
Em 2014, foi criada a Lei nº 12.984, estabelecendo como crime a discriminação às pessoas vivendo com HIV e AIDS
“Não tem como uma questão dessa comprometer o trabalho do servidor público. Entendo que todo concurso público exige algum momento do candidato um exame de saúde, mas essas questões ‘detalhadas’ dessa maneira, eu vejo com muito risco para o edital [...] Tem gente que tem diabetes desde a infância e não pode fazer o concurso público? [...]As pessoas podem ter outras comorbidades e fazer o edital. Eu entendo que o exame é necessário, todo edital tem que trazer detalhes o que é doença ou não doença, mas parece discriminatório”, afirma.
Em 2014, foi criada a Lei nº 12.984, estabelecendo como crime a discriminação às pessoas vivendo com HIV.
O certame contemplará 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec. Todas as vagas exigem Ensino Superior Completo e serão para cadastro de reserva, no entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que pretende nomear 1.200 novos servidores em 2022.
Outro lado
Ao O Bom da Notícia, a assessoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública disse que não vai se manifestar - pelo menos por enquanto - sobre o caso.
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Concurso
As inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp) começam nesta quarta-feira (12) e contempla diferentes cargos em sete editais. Os salários variam entre R$ 3.318,38 e R$ 13.982,41.
Seguem até o dia 24 de janeiro. O valor das inscrições varia entre R$ 120 e R$ 200, devendo ser feita pelo site da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por meio do link.
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), as vagas ofertadas são para oficial e soldado.
Para a Polícia Judiciária Civil, as vagas são para escrivão e investigador. Já para a Politec, as vagas são para perito oficial criminal, perito médico legista e perito odontolegista.
Veja matéria vinculada na TV Paiaguás sobre o concurso:
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