A Procuradoria da República emitiu a Portaria nº 11/2025, que trata das irregularidades no compartilhamento de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações em Sorriso, Mato Grosso. A medida foi adotada após a identificação de ações mal executadas nas vias públicas, que representam riscos à segurança da população, com registros de acidentes e situações perigosas causadas pela instalação inadequada das redes.
A investigação, que segue a Resolução Conjunta nº 04/2014, visa apurar possíveis falhas no cumprimento das normas que regulamentam o compartilhamento de postes, exigindo a notificação das prestadoras de telecomunicações para regularização das instalações. O Ministério Público Federal (MPF) constatou, através de diligências, que as irregularidades continuam a ocorrer no município, apontando também a possível omissão das agências reguladoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na fiscalização.
O inquérito civil foi instaurado para apurar se as empresas descumpriram as regras estabelecidas e se as agências falharam em suas funções de fiscalização. A procuradora responsável pelo caso, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, destacou a urgência da apuração e a necessidade de medidas imediatas para evitar novos riscos à segurança pública.