A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um novo recurso da Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, que tentava reverter a decisão que suspendeu o aumento de salários do "primeiro escalão" da gestão municipal. A decisão, tomada em 5 de março, é relacionada às leis municipais 1089/2024 e 1090/2024, que estabeleciam aumentos significativos nos salários da prefeita Elza Divina Borges Gomes, do vice-prefeito Eduardo Parafuso e de secretários municipais.
O aumento proposto elevaria o salário da prefeita de R$ 25 mil para R$ 30 mil, do vice de R$ 12,5 mil para R$ 15 mil e o dos secretários de R$ 4,5 mil para R$ 6,9 mil. Os vereadores e outros cargos também teriam reajustes. No entanto, o Portal Transparência da Câmara apresentou problemas técnicos, dificultando a consulta aos dados salariais, o que gerou mais controvérsias.
Em seu novo recurso, a Câmara alegou omissão na decisão que suspendeu o aumento, mas a desembargadora explicou que a suspensão foi baseada na análise dos requisitos legais necessários para o efeito suspensivo. Ela destacou que a decisão não desconsiderou princípios como a autonomia legislativa, mas sim fez uma interpretação jurídica diferente da que os vereadores esperavam.