O deputado federal Abílio Brunini (PL), co-autor do PL da Gravidez Infantil, alegou que crianças, adolescentes e mulheres que engravidam em caso de estupro são as culpadas, isto porque “elas querem curtir a vida”. A deputada federal Gisela Simona (União) rebate o parlamentar e explicou que a proposta revitimiza a criança ou mulher, além de ser um retrocesso no combate à violência sexual.
O parlamentar defendeu a proposta que prevê a punição às vítimas de estupro caso optem por um aborto. “É uma baita covardia. Querer destruir a vida humana porque simplesmente ainda quer curtir e viver de outra forma. Ah mas é a criança, adulto ou adolescente? O bebê não tem culpa de nada. Uma vida que tem direito de existir. Não podemos, sob hipótese nenhuma, sob justificativa nenhuma, defender o aborto, defender o assassinato de bebês”, declarou o parlamentar.
Ocorre, que o PL trata do aborto legal, previsto no Código Penal Brasileiro, que permite as vítimas de estupro abortar. Porém, caso a proposta seja aprovada na Câmara, as vítimas passarão a responder por homicídio simples e poderão ter uma pena maior que do próprio estuprador.
Gisela Simona ressalta que equiparar o aborto legal ao crime de homicídio é uma imoralidade e uma inversão dos valores. “Não podemos admitir que uma mulher estuprada seja punida e, pior ainda, com uma pena ainda maior que a do estuprador. É uma proposta que revitimiza as mulheres violentadas”, declarou a parlamentar.
A proposta tramita em regime de urgência e vai contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto proíbe a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais, e que é tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.
Gisela lembra ainda que a proposta ainda vai na contramão, uma vez que o projeto irá inibir as denúncias de violência, pois as mulheres não vão se sentir segura em denunciar a violência sexual, sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou.
Para se ter uma ideia, um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março deste anos, apontou que o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto, no entanto, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde. Gisela destaca que os dados são alarmantes e o projeto irá inibir ainda mais as vítimas de buscar as autoridades e o sistema de saúde.
“Caso o PL 1904/24 seja aprovado, a mulher ou criança que engravidar em decorrência de um estupro e opte pelo aborto poderá ser presa por até 20 anos. Enquanto a pena para o estuprador é de até 10 anos. Deveríamos estar discutindo o aumento da pena para o abusador e não o contrário. Vamos punir a vítima duas vezes. Isso é inadmissível”, afirmou.
Existe três casos em que o aborto é permitido no Brasil. São eles: anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto; gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez que resulta de estupro
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