Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025

POLÍTICA NACIONAL Quinta-feira, 10 de Junho de 2021, 10:37 - A | A

Quinta-feira, 10 de Junho de 2021, 10h:37 - A | A

Projeto prevê participação no lucro proporcional ao tempo trabalhado

Câmara dos Deputados

Depositphotos
Cédulas de dinheiro e moedas empilhadas
Participação nos lucros não substitui nem complementa a remuneração

O Projeto de Lei 1269/21 determina que o pagamento da participação nos lucros ou resultados será feito em valor proporcional ao tempo trabalhado na hipótese de rescisão do contrato durante o período usado para cálculo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Participação nos Lucros das Empresas. Segundo a norma, essa participação não substitui ou complementa a remuneração e não pode ser paga mais de duas vezes no ano ou em periodicidade inferior a um trimestre.

“Embora a lei atualmente não mencione o pagamento proporcional no caso de rescisão do contrato de trabalho, parece óbvio que esse direito não pode ser subtraído do trabalhador”, disse o autor do projeto, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MT).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein