O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ 450 milhões vão para Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de Garantia à Exportação.
O restante dos recursos será distribuído entre oito ministérios. O crédito será financiado em parte por R$ 1,1 bilhão de superávit financeiro apurado em 2020. O restante dos recursos foi remanejado entre os órgãos do Poder Executivo. Entre os que mais perderam dinheiro estão os ministérios da Cidadania (menos R$ 183 milhões), Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 86 milhões), das Comunicações (R$ 70,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 64 milhões).
Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)
- R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da Segurança Pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de Segurança Pública do estado.
- R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.
Agricultura (R$ 77 milhões)
- R$ 50 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios.
- R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Educação (R$ 71,6 milhões)
- R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.
- R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o reforço da atuação do complexo hospitalar na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da Covid-19.
- R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários.
Cidadania (R$ 67 milhões)
- R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais.
- R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Economia (R$ 35,7 milhões)
- R$ 35,7 milhões vão atender despesas preparatórias, ainda em 2021, necessárias para a realização do Censo Demográfico em 2022.
Saúde (R$ 34,6 milhões)
- R$ 34,6 milhões vão para o funcionamento e a gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro.
Turismo (R$ 30 milhões)
- R$ 30 milhões vão para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.
Defesa (R$ 14,4 milhões)
- R$ 14,4 milhões serão destinados ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira