O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participará de vídeoconferência com os senadores na quarta-feira (9), às 14h30, para esclarecer a Portaria Ministerial 2.282, de 27 de agosto, que cria novas regras para realização de aborto, nas formas previstas em lei. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), durante a sessão remota desta terça-feira (1º). O pedido da audiência havia sido feito pelo líder do PT no Senado, Rogério Carlvalho (SE), durante a reunião de líderes ocorrida pela manhã.
— Fico feliz em informar que o ministro está disposto a trazer os esclarecimentos necessários para eventuais ajustes ou mesmo revogação da portaria — afirmou Bezerra.
A portaria do Ministério obriga a notificação à autoridade policial em todos os casos cobertos pela lei, mesmo nos de risco de morte à mãe, quando a decisão médica, muitas vezes, é tomada dentro do centro cirúrgico. No país, o aborto é autorizado em caso de violência sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado satisfeito com a disposição do ministro de dar explicações, mas manifestou preocupação com a portaria. Junto com os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa é autor do PDL 386/2020, que revoga a portaria do governo.
— Fico preocupado que o Ministério da Saúde tenha editado essa portaria que, na prática, cria um constrangimento grande tanto às mulheres vítimas de gravidez determinada após violência sexual ou mesmo naqueles casos de risco de vida para as mães — disse o senador.
Ele relatou que, quando foi ministro da Saúde, entre 2003 e 2005, eliminou a necessidade de a mulher que precisava do aborto registrar um boletim de ocorrência para ter o direito cumprido.
— É difícil para a mulher chegar na delegacia, onde muitas vezes não tem pessoas adequadas para esse atendimento, e registrar que foi vítima de um estupro. Com a medida que tomamos, a palavra da mulher seria suficiente para que se pudesse garantir o cumprimento da lei do aborto legal, uma lei que vige no Brasil há mais de 60 anos — completou o parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)