Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à pandemia de Covid-19 não ficaram satisfeitos com as explicações do Ministério da Saúde sobre os cerca de 7 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus que vão perder a validade entre dezembro de 2020 e março de 2021.
Em audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (25), os parlamentares deram um prazo de 15 dias para que o governo federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem uma solução definitiva ao problema.
A denúncia de que os testes do tipo PCR estocados pelo Ministério da Saúde estavam perto do prazo final foi publicada pela imprensa. O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Arnaldo de Medeiros, informou que, desde o início da pandemia, mais de 23 milhões de kits foram adquiridos, cerca de 15 milhões foram entregues ao ministério e pouco mais de 7 milhões de exames foram realizados até 21 de novembro.
Os kits com prazo de validade próximo são de uma compra feita por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Arnaldo de Medeiros explicou que há uma diferença entre a data que consta da caixa dos exames e a que está nos componentes do teste. "O kit não é formado pela caixa, mas sim por componentes. E quando você olha para o prazo de validade dos componentes do kit, verifica que é 2023, por exemplo."
Os técnicos do Ministério da Saúde não conseguiram esclarecer por que o prazo dos componentes, entre outubro de 2021 e 2023, é maior do que a data de validade impressa nas caixas. No entanto, disseram que já receberam da empresa produtora, a Seegene, um relatório que vai embasar um pedido de extensão da validade dos testes junto à Anvisa. O secretário de Vigilância em Saúde informou que, em alguns países da Ásia e da América Latina, o prazo de validade dos kits é de até 13 meses, contra os 8 meses do produto vendido para o Brasil, mas também não explicou essa diferença.
A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cristiane Jourdan, disse que até agora não recebeu nenhum pedido para estender esse prazo e detalhou a importância de estudos de estabilidade criteriosos antes de modificar a validade dos testes.
"Esses estudos definem por quanto tempo os produtos serão seguros e eficazes", pontuou. "A perda da estabilidade está relacionada à perda de qualidade, comprometendo a sensibilidade e a especificidade do teste diagnóstico, ou seja, podendo ocasionar resultados falsos positivos/negativos, o que prejudica a política pública para a Covid-19."
"Carta de troca"
O coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), estranhou que, na compra dos testes diagnósticos pelo Ministério da Saúde, não tenha sido feita uma "carta de troca", instrumento legal que prevê a obrigação de substituição do material próximo ao prazo de validade.
"Ou se troca esses kits ou a própria Seegene apresenta a validade, não o estudo, porque ela está dando à Anvisa menos de 30 dias para entender o estudo dela, a empresa tem de validar a ampliação de prazo", declarou.
Estados
O consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, levantou outra preocupação. Só há 600 mil kits nos estados para a extração do material genético das amostras coletadas nos pacientes, quantidade suficiente para 20 dias de testes. Com a segunda onda da Covid-19 na Europa, a expectativa é que faltem insumos nos mercados nacional e internacional.
"Em novembro, vamos fechar seguramente com muito mais de um milhão de testes feitos; em dezembro, essa demanda continuará aumentando, tendo em vista a curva ascendente de novos casos que está sendo verificada", explicou.
Municípios
Durante o debate, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, reivindicou mais insumos para ampliar a oferta de testes à população e pediu a diminuição do prazo de entrega dos resultados, que, segundo ele, pode chegar a 14 dias. O ministério informou que o tempo de análise é de 48 horas para 85 a 90% dos exames.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Marcelo Oliveira