Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025

POLÍTICA NACIONAL Quinta-feira, 01 de Julho de 2021, 16:33 - A | A

Quinta-feira, 01 de Julho de 2021, 16h:33 - A | A

Comissão rejeita projeto que prevê prazo mínimo de validade para pontos em programas de fidelidade

Câmara dos Deputados

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o preço desproporcional das passagens aéreas e medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo. Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Corrêa Filho: programas são liberalidade dos fornecedores

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1318/19, que fixa em quatro anos o prazo mínimo de validade dos pontos acumulados pelo consumidor em programas pela fidelidade de produtos e serviços.

O relator, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), recomendou a rejeição do texto, de emenda apresentada no colegiado e de dois apensados. “Esses programas são liberalidade dos fornecedores”, disse. Para ele, o tema já foi tratado em proposta aprovada pela Câmara e agora no Senado (PL 4015/12).

A proposta rejeitada prevê ainda utilização dos pontos a qualquer tempo e sem a necessidade de saldo mínimo. Segundo o autor, o deputado José Nelto (Pode-GO), o consumidor deve ter direito aos benefícios em intervalo justo, razoável e com base legal – e não conforme regras definidas pelo fornecedor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub