A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o Projeto de Lei 9055/17, que isenta instituições públicas de ensino da cobrança de tarifas bancárias por quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central.
O relator no colegiado, deputado Pedro Uczai (PT-SC), recomendou a aprovação. “Enquanto a grave situação financeira pesa sobre os brasileiros, os bancos – que quando precisaram foram socorridos por essa mesma população – estão batendo recordes de lucros”, afirmou o parlamentar.
Segundo o autor da proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS), as tarifas geram grandes receitas para instituições financeiras. “A isenção para creches, escolas e universidades públicas poderia representar uma fonte a mais de recursos para essas entidades, que sofrem bastante com a crise por que passa o País”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub