Já estão abertas as inscrições para o XII Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. O evento é promovido pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e será realizado de 11 a 13 de setembro, em Cuiabá.
Nesta edição, o tema será ‘A defesa dos hipervulneráveis na era digital’. O encontro, que é presencial e gratuito, reunirá representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados e profissionais que atuam no direito do consumidor, formuladores de políticas públicas, reguladores e estudantes interessados na área. As inscrições podem ser feitas no link.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, informa que foram disponibilizadas 260 vagas e que as inscrições serão encerradas assim que as vagas forem preenchidas. O Congresso terá certificação de 20 horas.
A programação inicia na quarta-feira (11), às 13h, com a abertura oficial, apresentações culturais, e palestra magna sobre ‘Superendividamento’, com o doutor em Direito Civil e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dal Pizzol. A debatedora será a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona, e a mediação estará a cargo do coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
O evento prossegue na quinta-feira (12), das 8h30min às 16h40min, com os painéis sobre ‘Fraudes, golpes e crimes cibernéticos’, com o delegado da Polícia Federal de Brasília, Flávio Maselli Lemes; e ‘Personalização do consumo, algoritmos e vulnerabilidade do consumidor’, com as advogadas no estado do Rio Grande do Sul, Letícia Forcelini e Nadya Tonial; pela parte da manhã.
No período vespertino, serão realizados os painéis ‘Plano de saúde’, com o advogado e especialista em Plano de Saúde, Elton Fernandes; e ‘Discriminações nas relações de consumo’, com o advogado e dirigente do Procon Racial, Ed Matos.
Na sexta-feira (13), pela manhã, estão programados os painéis ‘Da necessidade de estruturação do serviço de atendimento aos superendividados’, com o juiz da Comarca de Muriaé/MG, Juliano Veiga; e ‘Superendividamento’, com a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Josiane Estivalet.
A programação encerra à tarde, com as palestras ‘O papel dos Procons na efetividade ao tratamento do consumidor superendividado’, com o procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Fernando Martins; e ‘A ação do superendividamento e os desafios práticos à consecução do processo’, com o advogado especialista em Direito Financeiro do estado do Paraná, Orlando Anzoategui.
As atividades terão como debatedores profissionais experientes na área da defesa do consumidor, como conciliadores e fiscais de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, promotores de Justiça e defensores públicos de Mato Grosso, entre outros.
O XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon. Centro Político Administrativo, em Cuiabá).