O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), autor da lei que criou o SER Família CNH Social, reforçou nesta segunda-feira (8) a abertura das inscrições do programa em Mato Grosso.
A lei garante aos cidadãos de baixa renda o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou B de forma totalmente gratuita. Somente em 2024 serão entregues 10 mil documentos. Para ser beneficiado pelo programa, o candidato precisará ter acima de 18 anos; estar cadastrado no CadÚnico; saber ler e escrever e estar morando em Mato Grosso há pelo menos um ano.
Cláudio Ferreira, também conhecido como Cláudio Paisagista, comemorou o início das inscrições e reforçou que a CNH Social é uma porta para muitas oportunidades.
“O programa CNH Social é uma porta para muitas oportunidades. Este é um passo importante para garantir um futuro melhor para os cidadãos de baixa renda em Mato Grosso. É uma grande alegria poder anunciar o início das inscrições deste programa que beneficiará tantos cidadãos e que trará muitos resultados positivos para o nosso estado”, declarou o parlamentar.
Serão investidos em 2024 pelo menos R$18 milhões para a CNH Social, sendo R$6 milhões de emendas destinadas pelo deputado Cláudio Ferreira, que se comprometeu a colaborar com a efetividade do programa; R$10 milhões do Governo Mauro Mendes (União) e R$2 milhões das emendas do secretário da Casa Civil, o deputado federal Fábio Garcia (União).
As inscrições poderão ser realizadas por meio do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso - SETASC/MT e terão prazo para serem realizadas.