O livro “Proteção de Dados Pessoais e Compliance Digital”, lançamento da Umanos Editora, aborda de forma transversal as diferentes questões teóricas e práticas surgidas com o a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados e com o reconhecimento de um direito fundamental da proteção de dados.
Os estudos apresentados na obra são resultados das “Rodadas de Discussões sobre Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados” promovidas pela Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (Abradade). Trata-se de uma produção resultante do fruto das discussões e trabalho, escrita por 25 autores, com destacado conhecimento teórico e experiência prática com a interpretação e implementação da LGPD.
Ao longo de 25 capítulos, com 512 páginas, o livro discute, na primeira parte, os fundamentos do Direito da Proteção de Dados e as diversas intersecções, passando pelo Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Trabalhista. A segunda parte do livro endereça, por sua vez, a implementação das regras de proteção de dados, em especial, o cumprimento das medidas técnicas e organizatórias exigidas para o legítimo tratamento de dados pessoais.
Pela diversidade de temas abordados e a qualidade dos estudos apresentados, o livro é recomendado para estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais que atuam com a proteção de dados nos setores públicos e privados
Sobre os autores e coordenadores da obra:
O livro é escrito por 25 profissionais do Direito, dentre eles os coordenadores: Sergio Ferraz - Advogado, Parecerista e Árbitro. Doutor em Direito Público. Livre Docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro.
Otavio Venturini - Professor e advogado, com destacada atuação em temas de direito público e compliance. Mestre e doutorando em Direito. Presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (Abradade).
Gustavo Gil Gasiola - Pesquisador do RTG Privacy and Digitalisation, do Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG). Doutorando em Direito Público, Europeu e das Tecnologias da Informação pela Universidade de Passau (Alemanha). Mestre em Engenharia Elétrica e bacharel em Direito.