Está marcada para os dias 19 a 23 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Autoridades de diversas instituições brasileiras, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos, além da sociedade civil, estarão reunidas para discutir medidas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro - crimes que afetam diretamente o Estado brasileiro.
O evento é promovido pelo Ministério da Justiça por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), que atua como Secretaria Executiva da Estratégia.
Na abertura (19), serão divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018. Essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras.
Entre os 20 a 22, os participantes se reunirão em grupos de trabalho para discutir e definir as propostas de ações que serão executadas ao longo de 2019. Elas serão formalizadas durante o encerramento da Reunião (22), que contará com a presença do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, estando confirmadas também a participação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e demais autoridades.
Este ano, a Enccla completou 15 anos demonstrando a força e a importância da articulação institucional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
“Foram 275 ações desenvolvidas desde a sua criação. As entregas passam por cinco linhas de atuação: estruturação dos órgãos, propostas normativas, capacitação, produção de conhecimento e criação de sistemas ou compartilhamento de dados. Os principais avanços do Brasil na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro são reflexos das discussões realizadas pelos múltiplos atores que compõem a Enccla”, explica a Diretora do DRCI, Camila Colares.
Dentre as ações de 2018, destaca-se a Ação 01 – sob a coordenação do DRCI e com a coordenação adjunta da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) – que elaborou um Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção. A ação mobilizou eventos públicos nas cinco regiões do País com o objetivo de receber propostas que foram analisadas e serviram de base para a construção desse Plano. Esse e os resultados das demais ações desenvolvidas em 2018 serão validados na Plenária de Abertura.
Entenda mais sobre a Enccla
Instituída em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem se mostrado um ambiente multidisciplinar, de debate, pactuações e alinhamento estratégico da atuação do Estado nessa temática.
Ao longo desses quinze anos de existência, a Estratégia já alcançou importantes resultados como: a criação da métrica da transparência, criação do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, desenvolvimento de diretrizes para a implantação e funcionamento do controle interno nos estados e municípios, fortalecimento da atuação das polícias civis na luta contra a lavagem de dinheiro, criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e elaboração de leis fundamentais para o avanço na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Atualmente, a Enccla é formada por cerca de 95 órgãos e entidades, dos três poderes da República, Ministérios Públicos que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Visite a página da Enccla. (Com as informações do Ministério da Justiça)