O prazo para que as escolas estaduais enviem dados dos estudantes ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o Censo Escolar 2024 termina nesta quarta-feira (31.07). O período é o mesmo para as unidades de ensino públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.
Por meio da parceria entre Governo Federal e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, são coletados dados sobre os estudantes, a estrutura das escolas e organizações pedagógicas de cada uma delas, entre outras informações que servem de instrumento para avaliação e criação de políticas públicas.
Esses dados também interferem no cálculo das taxas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educacional) e na rede privada de ensino, pois é a partir da análise das informações do censo que se autoriza a realização de cursos, além da própria realização do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio.
Todas as informações contemplam as modalidades da educação básica e profissional, abordando o Ensino Regular, a Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos e os cursos técnicos e de qualificação profissional.
O coordenador do Censo Escolar da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Rodrigo Jacob, reforça a importância do preenchimento correto e fiel dos dados pelos secretários das unidades escolares, uma vez que as informações são utilizadas pelo poder público para fins estatísticos e financeiros relacionados à educação.
“Para a rede pública, é importante entender que, a partir desses dados, são feitos os cálculos de distribuição de recursos federais, como os direcionados a livros didáticos, transporte escolar, alimentação escolar e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, acrescenta Rodrigo.
Ele explica que a divisão dos recursos para a educação é calculada em cima do número de matrículas coletadas por essa etapa do Censo, que é a matrícula inicial. Segundo ele, o Censo Escolar é a ferramenta que permite conhecer a situação da educação no país.
“O preenchimento dos dados das escolas tem caráter declaratório e, por isso, deve ser o mais fiel possível à realidade da unidade, oferecendo as informações atualizadas de estudantes, professores e toda a gestão escolar. É preciso informar os dados exatamente como eles são, sem margem de erro”, finaliza Rodrigo Jacob.
Neste ano, uma novidade da pesquisa é a coleta do campo da Educação Ambiental.
Para o preenchimento de dados, acesse AQUI.