Com o objetivo de ensinar à população sobre o papel social dos tributos, o Programa de Cidadania Fiscal de Mato Grosso surgiu em 2015, para mostrar a importância dos orçamentos para o funcionamento da administração pública, além de apontar como é feito o controle dos recursos e outros temas de gestão fiscal.
Já o programa Nota MT, surgiu em 2019, com objetivo de incentivar o exercício da cidadania fiscal estimulando, por meio de premiações, os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal nas aquisições de mercadorias. Dessa forma, o cidadão passa a atuar como um fiscalizador, pois quando ele solicita o documento, está contribuindo para o combate à sonegação fiscal.
Para cumprir os seus objetivos fundamentais, o Estado necessita de recursos financeiros, que são provenientes dos tributos arrecadados e que devem ser aplicados em políticas públicas capazes de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população
A coordenadora do Nota MT, Agatha Francis, informou que a pretensão do programa é fazer com que a educação fiscal, o orçamento público e o controle social se consolidem como instrumentos de incentivo à participação social na construção de um sistema tributário mais justo e na conversão dos impostos em obras e serviços de qualidade, sob o olhar vigilante dos cidadãos.
“Para cumprir os seus objetivos fundamentais, o Estado necessita de recursos financeiros, que são provenientes dos tributos arrecadados e que devem ser aplicados em políticas públicas capazes de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população”, explicou.
Para oferecer qualidade de vida à população, cabe ao Estado instituir políticas públicas para assolar as profundas diferenças políticas, sociais e econômicas. Para contribuir, o projeto possui uma função social que como instrumento que pode ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais através de palestras, oficinas, encontros pedagógicos, cursos presenciais e virtuais e formação de disseminadores da educação fiscal, buscando a igualdade de oportunidades aos cidadãos que possam alterar essa realidade, assegurando a todos o direito a uma existência digna e solidária.
A coordenadora também ressaltou que a Educação Fiscal visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Por isso, o Nota MT convoca a população para exercer seu papel e acompanhar as redes sociais para mais informações através do Instagram e Facebook.
O Programa Nota MT completou 2 anos em junho deste ano e já foram realizados 31 sorteios com mais de 20 mil cidadãos premiados. O programa conta com 395 mil pessoas inscritas e 191 entidades sociais beneficentes.
Quando um cidadão é premiado, a entidade escolhida por ele leva 20% do prêmio, o que tem ajudado muitas entidades a manterem o seu trabalho social neste período de pandemia.