O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – dentre outras autoridades – têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo. Até o momento, há maioria de oito votos a favor da restrição, portanto faltam as manifestações de três ministros.
Acompanhe