Com os dados do Atlas da Violência e do anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano de 2019, mostrou-se que a violência doméstica e familiar atinge primordialmente as mulheres negras. Encontram-se entre as vítimas as brancas, indígenas, pardas e amarelas. Evidenciou-se que, também, são vítimas as adultas, jovens e crianças, cis e trans, héteros, lésbicas e bissexuais.
Se existe algo onde não existe diferença é quanto às vítimas de violência doméstica e familiar. A discriminação de gênero é presente na sociedade e nas famílias. Não existem fronteiras geográficas, credo, raça, renda, condição social, grau de escolaridade etc. A violência doméstica e familiar nunca teve face, quer das vítimas ou de seus agressores. Segundo demonstrou o estudo acima mencionado, de 2017 a 2018, ocorreu uma alta em 4% dos feminicídios no país. No ano de 2017 foram 221 mulheres que buscaram as delegacias de defesa da mulher para narrar as agressões.
Assim, o site Catraca Livre desenvolveu e está lançando a campanha #ElaNãoPediu, com a finalidade de desmistificar mentiras e frases de efeito lançadas socialmente e que são prejudiciais ao enfrentamento da violência doméstica. Não raro é plausível se deparar com citações patriarcais. E são muitas: “Ela não sabe porque apanha, mas ele sabe porque bate”; “Mulher gosta de apanhar”; “Ela procurou apanhar”...
A iniciativa contemplará três eixos: produção de conteúdo para tratar do problema; divulgação de websérie sobre o tema nas redes sociais do Catraca Livre; e, uma ferramenta para centralizar programas de combate à problemática. Mais uma vez quer se atingir relacionamentos abusivos, fazendo com que as mulheres percebam que estão vivendo no ciclo da violência doméstica e familiar.
Evidenciar que a violência doméstica é gradual também se constitui em premissa, mostrando que a violência doméstica vai aumentando com o tempo. A partir do dia 20 de novembro o Brasil passa a trabalhar companha que acontece anualmente. Desde aquela data, até o dia 10 de dezembro é desenvolvido os 16 Dias de Ativismo.
Essa é uma campanha internacional, já que o dia 25 de novembro tem como tema o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. No Brasil foi convencionado que essa mesma campanha se inicia no dia da Consciência Negra, logo, cinco dias antes que no mundo inteiro. É claro que trabalhar a violência contra as mulheres apenas em datas temáticas não é o mais indicado. Entretanto, fomentar essa discussão sempre se perfaz em algo importante, trabalhando a prevenção que tanto queremos.
Os prejuízos são latentes, como mostrou a conclusão da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher realizada pela Universidade Federal do Ceará em conjunto com o Instituto Maria da Penha. De 10 mil mulheres entrevistadas entre os anos de 2016 a 2018, a projeção de prejuízos com a violência doméstica e familiar alcança a cifra de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Os maiores prejuízos da violência doméstica, salvo melhor juízo, ainda se constituem nas vítimas em si, e nos reflexos deixados e “espirrados” em várias pessoas indiretamente. Mensurar o que passa alguém que sonhou com a vida a dois é impossível. Não deixar a felicidade nas “mãos” de outros e outras ainda é desafio, também...
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS
É DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL.