O Simples Nacional, regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, foi o tema central de um importante debate na reunião da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), nesta terça-feira (20), em Brasília.
O evento teve como tema: “Fortalecendo o Simples Nacional: a União das Entidades pelo Crescimento Econômico”, e reuniu empresários, representantes de associações comerciais e especialistas em direito tributário para discutir os desafios e as oportunidades que o regime oferece. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) também esteve presente.
“O ponto em questão é que a empresa do regime regular que comprar de um fornecedor optante do Simples Nacional não terá direito ao crédito integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regra hoje adotada para os créditos decorrentes do PIS e da COFINS, impostos que serão substituídos pela CBS, ou seja, a empresa irá preferir não comprar de um fornecedor do Simples Nacional para não perder o direito ao crédito tributário” ressaltou Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL.
A reforma tributária está em discussão no Senado Federal, e o tema do Simples é um dos mais debatidos.
A reunião debateu ainda outras propostas de reforma do Simples Nacional e suas possíveis implicações para o setor empresarial. Entre os principais pontos abordados, destacam-se a Simplificação das Obrigações, Inclusão de Novos Setores, Desafios e Oportunidades.
Também foi apontada a questão da atualização dos valores do Simples, que não são corrigidos desde 2006, e da proposta que aumenta de um para dois o número de funcionários do regime da Microempresa Individual (MEI).
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Junior Macagnam, destacou a importância do Simples Nacional para o fortalecimento do setor empresarial local.
"A discussão sobre o Simples Nacional é crucial para garantir que nossas micro e pequenas empresas possam prosperar em um ambiente de negócios mais justo e menos burocrático. A CDL Cuiabá está comprometida em acompanhar essas mudanças e em apoiar nossos associados para que possam se beneficiar das melhorias propostas", afirmou o presidente.
Também participaram dos debates o presidente da CACB, Alfredo Cotait, o vice-presidente Anderson Trautmann, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho.